Eros Roberto Grau Direito Conceitos E Normas Juridicas

Introdução ao Estudo do Direito visa a fornecer ao iniciante uma visão global do Direito, que não pode ser obtida através do estudo isolado dos diferentes ramos da árvorejurídica. As indagações de caráter geral comuns às diversas áreas são abordadas e analisadas nesta disciplina. Os conceitos gerais, como o de Direito, fatojurídico, relaçãojurídica, lei, justiça, segurança jurídica, por serem aplicáveis a todos os ramos do Direito, fazem parte do objeto de estudo da Introdução. Os…

A (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO 1 RESUMO O presente Papper cujo tema é “A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no Direito brasileiro” trás uma discussão sobre os avanços ou retrocessos na legislação ambiental brasileira, principalmente nos últimos meses, face às discussões que pautaram o Congresso Nacional por conta da apreciação do Projeto do Novo Código Florestal Brasileiro.…

Humanitas/FFLCH/USP, 1999, v. , p. 291-293. 3. DALLARI, Dalmo de Abreu . Os direitos humanos e os índios no Brasil.. In: AMARAL JÚNIOR, Alberto do; MOISÉS, Claudia Perrone. (Org.). O ciquentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem. São Paulo: Ed. Universidade de São Paulo, 1999, v. , p. 255-263. 4. DALLARI, Dalmo de Abreu . Artigo 9º: ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.. In: CASTRO, Reginaldo Oscar de. (Org.). Direitos humanos: conquistas e desafios. 2…

SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL JOÃO BATISTA DA CUNHA OCAMPO MORÉ Itajaí-SC 2013 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA – PROPPEC CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E…

prol da superação do positivismo normativista, com a desejada reaproximação entre direito a e moral, aliada a crescente positivação de valores pelos ordenamentos jurídicos internos e nos instrumentos internacionais. Esta nova realidade traz consigo o desejo e a necessidade de perquirir-se o real alcance da dignidade da pessoa humana. Hoje, não mais se deve aceitar o papel do jurista como limitado ao direito posto, sendo qualquer questionamento sobre sua legitimidade visto…

Ricardo Maurício Freire Soares - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Pós-Doutor pela Università Degli Studi di Roma. Pesquisador vinculado ao CNPQ. Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (Especialização/Mestrado/Doutorado). Professor e Coordenador do Núcleo de Estudos Fundamentais da Faculdade Baiana de Direito. Professor do Curso Juspodivm e da Rede Telepresencial LFG. Professor-visitante na Università Degli Studi

EAD UNITINS – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Sociologia Geral e Jurídica 2º PERÍODO Caio Monteiro Melo Christiano Mota e Silva Jair José Maldaner PALMAS-TO/ 2006 1 EAD UNITINS – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Fundação Universidade do Tocantins Reitor: Humberto Luiz Falcão Coelho Pró-Reitor Acadêmico: Galileu Marcos Guarenghi Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Extensão: Maria Luiza C. P. do Nascimento

ECONÔMICA CURITIBA 2010 RAFAEL BERZOTTI RAFAEL BERZOTTI A SESSÃO ÚNICA DO CAPÍTULO V DA LC 123/2006 E O INCENTIVO NORMATIVO À ATIVIDADE ECONÔMICA Monografia apresentada à disciplina de Direito Administrativo como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador. Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira CURITIBA 2010 Ademais, um príncipe deve mostrar-se um apreciador das virtudes alheias,…

por um conjunto de normas, dispostas hierarquicamente, constituindo uma pirâmide jurídica com a Constituição em seu topo (Kelsen). Este ordenamento deve ser harmonioso, sendo que as normas subordinadas (inferiores) devem ser compatíveis com as superiores (CF → Leis → Decretos). A Constituição Federal (CF) dá validade a si própria, pois resulta da soberania do Estado que a editou (constitui-se na chamada Lei Fundamental do Estado). Se houver incompatibilidade entre normas de grau…

DISTÂNCIA MÓDULO I DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO Direito Financeiro Orçamento __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br 1/43 DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO Direito Financeiro Orçamentos Prof. José Marcelo Martins Proença 1. DIREITO FINANCEIRO – BREVE DEFINIÇÃO O direito financeiro é ramo do direito…