Eros Roberto Grau Direito Conceitos E Normas Juridicas

UNIVERSITÁRIO IESB CURSO DE DIREITO NEUTON HENRIQUE MALTHA TORRES O direito de greve do servidor público civil Brasília, novembro de 2013 NEUTON HENRIQUE MALTHA TORRES O direito de greve do servidor público civil Artigo científico apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.…

Lição 1- Definições do Direito 1- Esclarecimentos preliminares e definição descritiva. Inicia com o questionamento sobre o que é o direito, levantando a questão sobre o que nós pensamos ou temos definido como significado para o curso, ao mesmo tempo que propõe uma atividade a ser realizada em sala para comprovar que não existe uma definição clara para o direito. Se refere ao direito fazendo menção e comparando-o a termos com múltiplas definições, mas nenhuma

do Curso de Direito na Universidade Federal do Tocantins, sob a orientação da professora Dra. Ângela Issa Haonat. PALMAS 2011 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca da Universidade Federal do Tocantins Campus Universitário de Palmas F224a Faria, Rogério Silvério de Álcool e direção: análise da constitucionalidade da Lei Seca / Rogério Silvério de Faria - Palmas, 2011. 61 f. Monografia (TCC) – Universidade Federal do Tocantins, Curso de Direito,…

com lançamento de produtos novos. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), como o próprio nome já elucida visa a defesa da concorrência. Neste sistema está inserido o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE). A Lei 8884/94, nos arts. 3º e 13, respectivamente vinculam o CADE e a SDE ao Ministério da Justiça, ao passo que no art. 38 liga a SEAE ao Ministério da Fazenda, o que…

quais as suas conseqüências. Para tanto, o artigo está dividido em cinco partes além dessa introdução. Na primeira o conceito de poder de polícia é apresentado, na segunda trabalha-se a crítica a essa noção e apresenta-se a noção de direito administrativo ordenador. Na terceira parte apresenta-se o fenômeno da regulação e suas origens. Na quarta busca-se relacionar os conceitos de poder de polícia e regulação. Na última parte as conclusões são apresentadas. 2.Poder de Polícia A…

criticamente, mostrar as suas deficiências. Historicamente, o jusnaturalismo precede o juspositivismo e também isso foi relevado, buscando-se assim a contextualização do pensamento jurídico contemporâneo. Argumentou-se, enfim, que o fundamento do direito jusnaturalista, em Deus, na natureza ou na razão, não se sustenta de forma alguma e diversos motivos foram apresentados. Por outro lado, tampouco os dogmas juspositivistas, da onipotência do legislador, da completude do ordenamento…

AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO Phelippe Toledo Pires de Oliveira Procurador da Fazenda Nacional Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Pós –Graduado em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo RESUMO: O presente trabalho visa dar uma noção geral sobre as Convenções Internacionais para Evitar a Dupla…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II ALUNO métodos MODERNOS de interpretação constitucional MEGALÓPOLIS/JR 2012 JEFERSON JOSÉ CARDOSO FRANCO métodos MODERNOS de interpretação constitucional Trabalho acadêmico de pesquisa apresentado à disciplina Direito Constitucional II do 5º período do Curso de Direito do Centro…

Sobre princípios de justiça (mérito x necessidade), faça o que se pede: a) Comente, em até 10 linhas, o debate sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família. b) Avalie sucintamente a PEC47, que propõe a inclusão da alimentação entre os direitos fundamentais do cidadão. 4. Quais as relações entre a política econômica mais geral e o com-portamento do cercado de trabalho? ATIVIDADE 03 Responder as 4 questões da unidade 2 do fascículo: 2. Com base no que estudamos neste livro, comente

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO: NATUREZA JURÍDICA, CONTEÚDOS MÍNIMOS E CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO (Versão provisória para debate público)1 LUÍS ROBERTO BARROSO2-3 Sumário I. INTRODUÇÃO Parte I A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO III. ORIGEM E EVOLUÇÃO IV. A DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO COMPARADO E NO DISCURSO TRANSNACIONAL V. CRÍTICAS À UTILIZAÇÃO DA IDÉIA DE DIGNIDADE NO DIREITO Parte II NATUREZA JURÍDICA,…