Eros Roberto Grau Direito Conceitos E Normas Juridicas

Identidade e Aplicação do Direito da Informática Gilberto Martins de Almeida Professor de Direito da Informática da PUC/RJ. Leonardo de Campos Melo Advogado e Professor da PUC/RJ. 1. INTRODUÇÃO A Ciência do Direito1, forjada através dos tempos, hoje se depara com notáveis dilemas postos pela Sociedade do Conhecimento2. A Informática3 tem semeado novas noções de tempo e espaço, maximizando as potencialidades humanas e transformando as relações sociais e econômicas. À medida que…

entendimento majoritário atual sobre a natureza do princípio constitucional da Função Social da Propriedade. Utiliza-se o método indutivo como base lógica, operacionalizado com a técnica da pesquisa bibliográfica, abordando-se: em um primeiro momento, conceitos fundamentais sobre a natureza dos princípios constitucionais vigentes no Brasil, visando facilitar a compreensão da pesquisa; em um segundo momento citam-se as diversas limitações existentes à Propriedade no ordenamento…

de direito econômico. As opções políticas são consagradas pela síntese das forças dominantes que controlam o Estado. Nesse sentido, o direito econômico seria “uma espécie de ordenamento constitucional da economia, no qual se situariam os princípios básicos que devem reger as instituições econômicas” (COMPARATO, 1978, p. 462). Assim, o objeto do direito econômico seria um pouco mais amplo, pois além de tratar do planejamento, trata também da ação estatal. Daí o caráter instrumental do…

sociedade, com vistas ao desenvolvimento econômico e social. 2. Política Tributária e a Função Social do Tributo É preciso inicialmente, determinar o conceito de política tributária, justificando-se a denominação escolhida. A política econômica que compreende toda a atividade produtiva cedeu lugar à política financeira, que se ocupa do direito público e esta, por sua vez, já deu origem à política tributária que passou [1] a se ocupar exclusivamente das atividades estatais…

OS DIREITOS SOCIAIS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS INSTRODUÇÃO Os direitos sociais foram incluídos na Constituição de 1988 como direitos fundamentais. Esse fato representou um avanço na busca pela igualdade social, o que constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A Constituinte se propôs a perseguir os valores de uma sociedade fraterna, visando a redução das desigualdades sociais e regionais e garantir os direitos sociais como direitos e garantias fundamentais

Revista dos Tribunais 798 (2002): 23-50. [a paginação original está indicada entre colchetes no texto - se citar o trabalho, pede-se usá-las] O proporcional e o razoável Virgílio Afonso da Silva* Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 1. Introdução Nos últimos anos, a regra da proporcionalidade vem despertando cada vez mais o interesse da doutrina brasileira e são inúmeros os trabalhos produzidos sobre o tema.1 Muitas vezes, no entanto, ela é encarada…

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) Marcelo Siqueira Em 2011 o Código Civil foi alterado para possibilitar a constituição de uma pessoa jurídica (art. 44, VI do Código Civil – aparentemente uma nova espécie de pessoa jurídica, estando ainda fora do capítulo que trata das sociedades) com apenas um sócio, a denominada empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) (art. 980-A). A referida alteração passa a vigorar apenas em janeiro de 2012. Os…

| | |DIREITO – II Semestre - Matutino | Ativismo Judicial, Judicialização da Política e Politização do Judiciário Rayana Karina Rocha Andrade Trabalho apresentado como parte da avaliação da disciplina Introdução ao Direito II, ministrada pelo prof. Paulo Bezerra.

GALUPPO, Marcelo Campos. A epistemologia jurídica entre o positivismo e o pós-positivismo. Belo Horizonte: Faculdade Mineira de Direito, 2002. 7 folhas. (mimeograf.). p. 1 A EPISTEMOLOGIA JURÍDICA ENTRE O POSITIVISMO E O PÓSPOSITIVISMO Marcelo Campos Galuppo** A gênese da Modernidade, situada nos séculos XV e XVI, ocorre por um processo que pode ser chamado de descentramento radical. Enquanto o mundo antigo e medieval se caracterizava pela existência de um centro unificador de…

novas interpretações acerca da possibilidade de relativização do conceito de vulnerável e sua limitação, as quais serão analisadas com o intuito de apontar a melhor solução para o tema. Palavras-chave: Estupro de Vulnerável. Relativização da Vulnerabilidade. Menor de Quatorze Anos. Consentimento. INTRODUÇÃO O estudo da nova figura típica de estupro de vulnerável representa inegável importância prática para os operadores do direito no que tange à revogação da presunção de violência.…