Eros Grau

NA ECONOMIA 1 NEUCI PIMENTA DE MEDEIROS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação do Professor Doutor Ruy de Jesus Marçal Carneiro. MARÍLIA 2011 2 Autor: Neuci Pimenta de Medeiros Título: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA Dissertação…

550 Palavras3 Páginas hermeneutica Hermeneutica – Claudia Albagli Nogueira Claudiaalbagli@gmail.com Provas 29-03-11 e 24-05-11 Bibliografia Tercio Sampaio – IED Richard Palmer – Hermenêutica Ensaio \Discurso sobre interpretação do direito- Eros Roberto Grau -Luis Roberto Barroso – A nova interpretação constitucional...

República Federativa do Brasil. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. RT Legislação. BRASIL. Supremo Tribunal Federal do Brasil. Recurso extraordinário nº 123.321 proferido pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Ministro Relator: Eros Grau. Partes: Recorrente: União Federal; Recorrido: Fulano de Tal. Data do julgado: 22 mai. 2009. Data da publicação: 25 mai. 2009. Disponível em: Acesso em: 25 mai. 2009. GURGEL, C. Reforma do Estado e segurança pública. Política…

550 Palavras3 Páginas hermeneutica Hermeneutica – Claudia Albagli Nogueira Claudiaalbagli@gmail.com Provas 29-03-11 e 24-05-11 Bibliografia Tercio Sampaio – IED Richard Palmer – Hermenêutica Ensaio \Discurso sobre interpretação do direito- Eros Roberto Grau -Luis Roberto Barroso – A nova interpretação constitucional...

ditadura militar que antecedeu a redemocratização do país. Fabiana Eduardo Saenz, Advogada e Mestranda em Direito Penal pela USP. Bibliografia: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional, São Paulo, Saraiva, 2003. GRAU, Eros Roberto & CUNHA, Sérgio Sérvulo (coord.). Os Instrumentos Processuais Protetores dos Direitos Humanos, in Estudos em Homenagem a José Afonso da Silva, São Paulo, Malheiros, 20063, pp. 589/615.

DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA Para tratarmos da ordem econômica constitucional devemos antes mencionar algumas noções sobre “ordem econômica” e “Constituição econômica”. Para Eros Roberto Grau, a ordem econômica, ainda que se oponha a ordem jurídica, é usada para referir-se uma parcela da ordem jurídica, que compõe um sistema de princípios e regras, compreendendo uma ordem pública, uma ordem privada, uma ordem econômica e uma ordem social. A expressão “ordem econômica” adquiriu…

público independente, sem enquadramento nas categorias existentes em nosso ordenamento, muito menos integrante da Administração Indireta ou Descentralizada. Imperioso é a transcrição de parte da ementa da referida ADIN, cuja relatoria foi do Ministro Eros Grau: Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente,…

seriam maiores lá devido ao sistema americano de plea-bargaining, ou seja, Abadía daria a Interpol informações sobre o tráfico internacional, e tentaria conseguir proteção policial para sua família. Porém o Ministro Relator do caso de extradição, Eros Grau, disse que essa concordância não seria levada em conta no seu julgamento. A extradição é um ato de entrega de um indivíduo procurado pela justiça que um Estado faz a outro Estado, caso seja solicitado, pelo indivíduo ter cometido…

IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS 37, XV CF/88 "O princípio da irredutibilidade de vencimentos deve ser observado mesmo em face do entendimento de que não há direito adquirido a regime jurídico. Precedentes." (RE 387.849-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 4-9-2007, Segunda Turma, DJ de 28-9-2007.) "Irredutibilidade de vencimentos: garantia constitucional que é modalidade qualificada da proteção ao direito adquirido, na medida em que a sua incidência pressupõe a licitude da…

Esta ideia de que a Constituição contempla uma ordem gradual e escalonada de valores é frequente nos tribunais, e o que se pretende demonstrar aqui é que esta leitura está equivocada, na medida em que pode proporcionar ao magistrado um elevado grau de subjetividade, o que coloca em xeque o próprio paradigma do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, Rodotà11 foi claro ao asseverar que a verdadeira proteção é a que se alcança quando o ordenamento jurídico se estrutura de maneira que a