Caso Juan Carlos Ramirez Abadia
Curso: Direito
ANÁLISE DO CASO CESARE BATTISTI
Pedro Henrique de M. Fernandes
2014
BELO HORIZONTE
Análise do caso
Juan Carlos Ramirez Abadía, é um colombiano, também conhecido como Chupeta, Olmeda, Yamileth ou ainda Yamile, grande traficante de entorpecentes. Além desse crime cometeu também homicídio, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico de entorpecentes nos Estados Unidos da América, país este que pediu para o Brasil a extradição de Juan Carlos, por ter sido mandante de quinze homicídios, ele concordou com a extradição por saber que as chances de um acordo com a justiça seriam maiores lá devido ao sistema americano de plea-bargaining, ou seja, Abadía daria a Interpol informações sobre o tráfico internacional, e tentaria conseguir proteção policial para sua família. Porém o Ministro Relator do caso de extradição, Eros Grau, disse que essa concordância não seria levada em conta no seu julgamento.
A extradição é um ato de entrega de um indivíduo procurado pela justiça que um Estado faz a outro Estado, caso seja solicitado, pelo indivíduo ter cometido crimes em seu território, requerido por via diplomática. Ela também é vista como um ato de colaboração na repressão de crimes. A extradição tem como objetivo principal entregar um infrator da lei penal, de volta ao país onde o crime foi cometido.
Os Estados Unidos da América formalizaram o pedido de extradição no dia 18 de outubro de 2007, Juan Carlos estava foragido e foi encontrado pela polícia federal brasileira e foi preso em 7 de agosto de 2007, aproximadamente 60 dias após esta data os EUA fizeram o requerimento de sua extradição.
A extradição de Juan Carlos Abadía foi um caso de extradição passiva, uma vez que esta foi requerida ao Brasil por outro Estado. Esse tipo de extradição