Eros Grau

ACUSADO QUE FOI PATENTE, EIS QUE, SENDO UMA PESSOA DOTADA DE ENTENDIMENTO E RACIOCÍNIO NORMAL, COM 29 ANOS DE IDADE, PORTANTO IMPUTÁVEL, COM CAPACIDADE PSÍQUICA E MATURIDADE SUFICIENTE PARA CONCEBER SUA VONTADE E AUTODETERMINAÇÃO, POSSUIDOR DE RELATIVO GRAU DE INSTRUÇÃO, PORÉM HABILITADO, O QUE LHE POSSIBILITA A COMPREENSÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE DROGAS, PELO QUE DEMONSTROU TER CONHECIMENTO DO POTENCIAL DE ILICITUDE DO COMÉRCIO DE DROGAS, SENDO O ACUSADO UMA PESSOA APTA PARA O…

(forma) é imutável, eterna, perfeita, são paradigmas, modelos, protótipos, arquétipos. A ideia não pode ser medida. A recuperação da reminiscência das ideias se dá pela dialética. O sensível participa (methexis) das ideias concomitantemente, possuindo graus de perfeição, quando se trata no mundo da produção e da prática, ou seja, quanto mais se participa das ideias, mais perfeito, isso no caso de objetos sensíveis (artefatos). A concepção da palavra “ideia”: Do grego “horáo”, “horó”, que…

viciada desde a sua formação. Por divergir do entendimento do ilustre Ministro Sepúlveda, com todo o respeito e acatamento, é que se escreve este texto, de forma a sobrelevar os argumentos cruciais suscitados pelos votos dos Ministros Gilmar Mendes e Eros Graus. Antes de mais nada, importante conceituar a diferença entre vício formal e material de constitucionalidade. O vício formal está relacionado à formalidade do ato, ou seja, afetam o ato normativo em si, sem análise do seu…

latim amor) presta-se a múltiplos significados na língua portuguesa. Pode significar afeição, compaixão, misericórdia, inclinação, atração, apetite, paixão, querer bem, satisfação, conquista, desejo, libido etc. Pode ser caracterizado como o nível ou grau de responsabilidade, utilidade e prazer com que lidamos com as coisas e pessoas conhecidas.1 O conceito mais popular de amor envolve, de modo geral, a formação de um vínculo emocional com alguém ou com algum objeto que seja capaz de…

vencedor foi do ministro Eros Grau, relator do processo. Ontem, ele fez uma minuciosa reconstituição histórica e política das circunstâncias que levaram à edição da Lei da Anistia e ressaltou que não cabe ao Poder Judiciário rever o acordo político que, na transição do regime militar para a democracia, resultou na anistia de todos aqueles que cometeram crimes políticos e conexos a eles no Brasil entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Além do ministro Eros Grau,…

ponto que interessa destacar aqui é a dependência estrutural que a economia tem do direito e de como é difícil tratar a ordem econômica sem considerar seu sentido normativo. A acoplagem entre direito e economia é assim delineada na perspectiva de EROS GRAU: "... o direito (...) é elemento constitutivo do modo de produção: as relações de produção, quaisquer que sejam elas, não se podem reproduzir sem a "forma" direito; o direito é instância de um todo complexo ? a estrutura social…

público independente, sem enquadramento nas categorias existentes em nosso ordenamento, muito menos integrante da Administração Indireta ou Descentralizada. Imperioso é a transcrição de parte da ementa da referida ADIN, cuja relatoria foi do Ministro Eros Grau: Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria…

validar a lei originalmente inconstitucional, tendo em vista que o artigo 3 º, § 1º da Lei ordinária n.º 9.718/98, quando de sua edição, encontrava-se em desacordo com o permissivo constitucional, considerando-se a redação então vigente.” O Ministro Eros Grau, discorrendo sobre a distinção entre inconstitucionalidade originária e inconstitucionalidade superveniente, aduzindo que a mudança da própria realidade determinando a convolação do que era constitucional em inconstitucional; e…

O direito posto,pressuposto e a doutrina efetiva do direito Neste texto Eros Grau pretende mostrar que é necessário ao jurista construir o que chama de Doutrina Efetiva do Direito, fundada na observação das funções do Direito na sociedade, que se dão tanto como direito posto como direito pressuposto, enfrentando o desafio de entender que o fenômeno jurídico é muito mais amplo do que o direito "oficial" posto pelo Estado. Segundo ele, essa construção não pode ser feita apenas com base…

parcialmente delimitado pela própria Constituição, quando impõe a necessidade, de que haja o atendimento de sua função social, assegurando­se a todos uma existência digna nos ditames da justiça social. Eis a razão de Eros Roberto Grau3 afirmar que “as propriedades são poderes que se exercitam, não exclusivamente e no interesse de seus titulares, mas também de terceiros dentro de uma linha de prudente arbítrio”. Ora, interessa à …