Eros Grau

consequências jurídicas marcantes – do ventre que o abrigou. Matar ou deixar morrer o pequeno ser que foi parido não é diferente da interrupção da sua gestação”. (“Pequena nota sobre o direito a viver”, de autoria do Ministro aposentado do STF, Eros Roberto Grau, sobre o aborto do feto anencefálico). a) O fragmento menciona o recurso da polifonia como instrumento de argumentação. b) O fragmento aponta a modalização pela seleção vocabular como instrumento de argumentação. c)…

má consciência existe quando o homem ingressa na sociedade e no estado de paz, e deste modo, há uma imposição de forma, isto é um estado que organiza os indivíduos. Para Nietzsche o niilismo é visto como um pessimismo e ceticismo em seu mais alto grau perante qualquer situação ou realidade possível, ou seja, é uma relativização geral de tudo o que é posto ao homem. Logo, tal doutrina chega a um diagnóstico de cunho relativista para com a genealogia do fundamento dos valores criados…

do acórdão; VIII – por maioria, reconhecer que a decisão de deferimento da extradição não vincula o Presidente da República, nos termos dos votos proferidos pelos Senhores Ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Britto, Marco Aurélio e Eros Grau”. ( Caso Battisti 2) Sendo assim portando, já indicado no caso pelo ministro Gilmar Mendes, a decisão do STF não vincula o Presidente da Republica a sua decisão. Sendo essa decisão resumidas pelas ementas de 1 a 8 de extradição do acórdão do

ADI 3378-6 que trata da Compensação Ambiental. Partes Integrantes: Relator: Ministro Carlos Brito Presidente: Ministro Gilmar Mendes Participaram da votação: Ministro Marco Aurélio; Ministro Menezes Direito; Ministra Carmem Lúcia; Ministro Eros Grau; Ministro Ricardo Lewandowski; Ministro Joaquim Barbosa; Ministro Celso de Mello; Requerente: Confederação Nacional das Industrias Advogado: Cassio Augusto Muniz Borges Requerido: Presidente da República Advogado: Advogado Geral da União

Anencéfalo – Pequena nota sobre o direito a viver Eros Grau, ex-ministro do STF Inventei uma história para celebrar a Vida. Ana, filha de família muito rica, apaixona-se por um homem sem bens materiais, Antônio. Casa-se com separação de bens. Ana engravida de um anencéfalo e o casal decide tê-lo. Ana morre de parto, o filho sobrevive alguns minutos, herda a fortuna de Ana. Antônio herda todos os bens do filho que sobreviveu alguns minutos além do tempo de vida de Ana. Nenhuma…

entender, desde que haja nexo com a função a ser desenvolvida pelo servidor. No caso, o impetrante (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal) pretendeu que todo e qualquer diploma de terceiro grau fosse admitido em concurso para carreira de servidor do Poder Judiciário, já que o edital restringia a diploma em direito, administração ou economia. O STF entendeu que pela natureza do cargo era razoável a restrição, já que do…

o que, em princípio, é inviável na estreita via do habeas corpus. Precedentes (HC 91.895, rel. min. Menezes Direito, DJe-147 de 08.08.2008; e HC 92.758, rel. min. Eros Grau, DJ de 03.12.2007). Ademais, segundo julgados do Supremo Tribunal Federal (HC 94.714, rel. min. Carmem Lúcia, julgado em 28.10.2008; e HC 89.770, rel. min. Eros Grau, DJ de 06.11.2006, p. 51), não há espaço, no caso, para o afastamento do concurso material e o reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes de…

economia pode ocorrer diretamente, através de suas empresas públicas, sociedades de economia mista e sob regime de monopólio legal ou indiretamente pela normatização ou pela regulação da economia (fiscalização, planejamento e incentivo). Eros Roberto Grau diz que: “No desempenho do seu novo papel, o Estado, ao atuar como agente de implementação de políticas públicas, enriquece suas funções de integração, de modernização e de legitimação capitalista. Essa sua atuação, contudo, não…

lei. (Parágrafocom redação dada pela Emenda Constitucional nº 15, de 1996).” Todavia, considerando a excepcionalidade do caso, apesar da clara e frontal a violação do novo município em detrimento do citado dispositivo constitucional, o ministro Eros Grau julgou improcedente o pedido, nos seguintes termos: “Asseverou que o aludido município fora efetivamente criado a partir de uma decisão política, assumindo existência de fato como ente federativo dotado de autonomia há mais de seis anos…

Brasil, nos termos de seu art. 1º, inc. III, quanto como finalidade da ordem econômica, conforme seu artigo 170, caput. Preleciona o Professor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e Ministro do E. Supremo Tribunal Federal Eros Grau "que o Brasil – República Federativa do Brasil – define-se como entidade política constitucionalmente organizada, tal como a constitui o texto de 1988, enquanto assegurada, ao lado da soberania, da cidadania, dos valores sociais do…