Envenenamento De Agua Potavel Art 270

Homicídio (art. 121); latrocínio (art. 157); extorsão qualificada pela morte (art. 158); extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159); estupro (art. 213); estupro de vulnerável (art. 217); epidemia com resultado morte (art. 267); falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273); genocídio (Lei nº 2.889, arts. 1º, 2º e 3º); atentado violento ao pudor (art. 214); e o envenenamento de água potável ou…

A correta tipificação a ser dada à conduta é a de latrocínio  art. 157, & 3º, in fine, CP, uma vez que o resultado morte decorreu da violência praticada e a finalidade do crime era patrimonial. b) Incidirão os institutos repressores da Lei n. 8072/1990? Responda de forma objetiva e fundamentada. Sim, incidirão os institutos repressores da Lei 8072/90, uma vez que o crime de latrocínio é considerado crime hediondo conforme art. 1º, da Lei nr. 8072/90. c) Qual o juízo…

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DESERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA Art. 265 - Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa. Parágrafo único - Aumentar-se-á a pena de 1/3 (um terço) até a metade, se o dano ocorrer em virtude de subtração de material essencial ao funcionamento dos serviços. Bem Jurídico Tutelado: O bem jurídico protegido é incolumidade…

Curso de Direito DIREITO PENAL IV – 2006/2 Prof. Paulino José Lourenço CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA EPIDEMIA, art. 267 do CP: Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos. Pena: reclusão, de 10 a 15 anos. § 1º Se resulta morte, a pena é aplicada em dobro. Objeto jurídico: tutela-se a saúde pública. Sujeito ativo: qualquer pessoa, inclusive a contaminada. Sujeito passivo: a coletividade. Objeto material: é a epidemia, que deve ser provocada com a disseminação…

incidência dos institutos repressores da Lei n. 8072/1990. Resposta: Com relação à presunção de inocência - Revogação do art 224 CP e o novo tratamento jurídico penal: a caracterização da vulnerabilidade e , consequentemente, a descrição autônoma. Art 217 - A CP e com relação à Lei 8072/1990 e a causa do aumento de pena, prevista em seu art 9º Abolitio criminis, face a revogação do art 224 CP Questão 2 De acordo com a Lei 8.072/90, assinale a alternativa que não apresenta um…

Classificação doutrinaria conduta e consumação dos crimes. Artigos 250 a 284. Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Conduta: Causar incêndio Consumação: Se consuma quando o incêndio provocado pelo agente vier, efetivamente, expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, situação que deverá ser demonstrada no caso concreto. Classificação doutrinaria: Crime comum Doloso…

da República Fernando Collor. Alberto Silva Franco, em 1994, sobre toda essa trajetória, desde a Constituição de 1988, até a lei de crimes hediondos em 1990, se posiciona: "O que teria conduzido o legislador constituinte a formular o nº XLIII do art. 5º da CF? O que estaria por detrás do posicionamento adotado? Nos últimos anos, a criminalidade violenta aumentou do ponto de vista estatístico: o dano econômico cresceu sobremaneira, atingindo seguimentos sociais que até então estavam…

seguinte Lei: Art. 1° Caberá prisão temporária: I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°); b) seqüestro ou cárcere privado (art.…

exposto, qual a correta tipificação a ser dada à conduta? Responda de forma objetiva e fundamentada. Trata-se de roubo seguido de morte, ou seja, latrocínio, capitulado no art.157, § 3º, in fine. b) Incidirão os institutos repressores da Lei n. 8072/1990? Responda de forma objetiva e fundamentada. Sim, conforme sua disposição no art. 1º, II, da Lei de crimes hediondos. c) Qual o juízo competente para fins de processo e julgamento do feito? Tribunal de Juízo Singular Questão 2…

fixação de uma ordem justa e permanente. Analisaremos mais adiante os tipos penais previstos entre os artigos 267 e 288 do Código Penal. ART. 267 – EPIDEMIA Art. 267 – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos § 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro § 2º - No caso de culpa, a pena é de…