Enunciações E Discurso Juridico

fatos enquanto enunciações que fazem nascer regras jurídicas introdutoras. 2. Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico tributário são fontes do direito? E as indicações jurisprudenciais e doutrinárias, contidas nas decisões judiciais são concebidas como “fontes de direito”? R: Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico tributário não são considerados fontes do direito tributário. O costume tem natureza eminentemente factual, e só gera efeitos…

Os gêneros do discurso O problema e sua definição A linguagem está em todos os campos da atividade humana e mesmo que esses usos tenham caráter multiformes há uma unidade nacional que se articula em enunciados que refletem as condições específicas e as finalidades de cada campo. Esses usos da língua se dão em forma de enunciados, que refletem as condições específicas e as finalidades de cada referido campo pelo conteúdo, estilo e construção composicional. O conteúdo temático, o estilo…

Para compreender a forma a partir da qual se estrutura o âmbito específico do saber jurídico que, no início do século XX, passou a chamar-se de Teoria Constitucional De forma provisória e inicial, pode-se definir a Teoria da Constituição como o âmbito do saber jurídico-constitucional que se dedica a traçar linhas gerais atinentes ao fenômeno constitucional, sem guardar uma conexão com o direito constitucional positivo de um determinado Estado. Dessa forma, a Teoria Constitucional quer…

passadas, assim como os fundamentos jurídicos expostos na criação da norma jurídica. Ex.: Havendo dúvidas sobre um dispositivo da Lei do Divórcio, podemos buscar seu fundamento ou esclarecimento nas leis anteriores que tratavam do instituto casamento ou no próprio Congresso Nacional, onde encontraremos reproduções de discursos que sustentavam aprovação da Lei do Divórcio, assim como a exposição de motivos do projeto dando o fundamento jurídico de sua apresentação. …

chamada interpretação da autoridade jurídica ou interpretação autêntica. Entretanto, essa posição não o impediu de conceber uma interpretação “conhecimento jurídico” cujo objetivo não é a * Doutor em direito pela USP. Professor de Direito Constitucional e Teoria do Direito da FDPUC-Rio. E-MAIL: adriansgarbi@uol.com.br Novos Estudos Jurídicos - v. 10 - n. 2 - p.277- 292 jul/dez. 2005 277 criação jurídica, mas a explicitação das possíveis significações dos textos legais;…

prever os acontecimentos que se produzirão em cada Estado e utilizar os mesmos meios que os empregados pelos antigos. Ou então, se não há mais os remédios que já foram empregados, imaginar outros novos, segundo a semelhança dos acontecimentos. (Discursos, livro I, cap. XXXIX.).” SADEK (2003, p.19). A lógica do direito moderno é todo particular, requer técnica jurídica refinada para distinguir entre o caso previsto ou não previsto. Por outro lado o direito primitivo prega a…

SEMINÁRIO III - FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 09/04/2015 Rodrigo Barreiros Moretti 1. Que são fontes do "Direito"? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Fonte do Direito é tudo aquilo que circunda o sistema jurídico, isto é, tudo que sirva arcabouço para a produção de regras jurídicas. Por falta de melhor definição, ficamos com o brilhantismo de Paulo de Barros Carvalho, para quem a compreensão das fontes passa pelos "focos ejetores de regras jurídicas, isto…

devem ser explicitadas e algumas noções fundamentais serão a dotadas sem discussão como pontos de referência para a abordagem pretendida. O trabalho terá por base alguns autores que se preocupam com a filosofia do direito e outros que se atêm ao discurso da Teoria Geral do Direito. De qualquer maneira, como já salientado, o trabalho não se atentará à discussão deste tema propriamente dito, e sim à construção de uma ideia de norma jurídica em sentido lato, a partir deste conhecimento.…

"j" minúsculo, tem a significação que o presente artigo lhe atribui. O objeto do direito são as relações jurídicas. 3- Quais as três características necessárias para que um conjunto de normas possa ser considerado um ordenamento jurídico¿ Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas). 4- O que…

-indicações [indications], ou índices, que mostram algo sobre as coisas, através de uma relação física com elas, placas. - Símbolos, ou signos genéricos, que se associam aos seus significados pelo uso. Isso inclui a maior parte das palavras, frases, discursos, livros e bibliotecas. Relação entre Realidade e Linguagem -Teoria Essencialista: corrente que afirma que entre o Direito e a linguagem há uma relação ontológica (ser). A linguagem seria um mero instrumento, um meio para a…