Enunciações E Discurso Juridico

acerca dos princípios gerais de direito, porém defende-se que os mesmos são normas, bem como categoria mais ampla de princípios, dos quais fazem parte os princípios jurídicos, os princípios constitucionais e os princípios de direito de família. A dignidade da pessoa humana é princípio fundamental, norteadora de todo o ordenamento jurídico. É ela que fundamenta a existência de direitos da personalidade. Como o desenvolvimento da personalidade da pessoa ocorre no seio familiar, há uma…

ARTIGOS • RESPONSABILIDADE SOCIAL: IDEOLOGIA, PODER E DISCURSO NA LÓGICA EMPRESARIAL RESPONSABILIDADE SOCIAL: IDEOLOGIA, PODER E DISCURSO NA LÓGICA EMPRESARIAL RESUMO O objetivo do artigo é identificar como uma empresa multinacional de papel e celulose desenvolve programas sociais em uma região compreendida por 47 municípios no estado de Minas Gerais. A escolha da empresa X foi definida pela sua importância na indústria mineira, bem como pelo destaque dado aos programas sociais da empresa

Direito pela PUCRS Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil Advogado Historiador 1. Introdução Tema que tem sobremaneira ocupado a mente dos juristas da atualidade é aquela relativo à eficácia e ao papel dos princípios jurídicos no âmbito do sistema normativo em geral, não sendo equivocada a idéia de que a última década do século passado foi marcada, no campo da meditação sobre o direito, pelo “paradigma dos princípios”1. Gustavo Zagrebelsky, a propósito,…

Direito pela PUCRS Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil Advogado Historiador 1. Introdução Tema que tem sobremaneira ocupado a mente dos juristas da atualidade é aquela relativo à eficácia e ao papel dos princípios jurídicos no âmbito do sistema normativo em geral, não sendo equivocada a idéia de que a última década do século passado foi marcada, no campo da meditação sobre o direito, pelo “paradigma dos princípios”1. Gustavo Zagrebelsky, a propósito,…

toda tomada de consciência implica “discurso interior, entoação interior e estilo interior”, a tomada de consciência de fome (por exemplo) pode ser acompanhada de “deprecação, de raiva, de lamento ou de indignação, com matizes mais grosseiros ou marcados da entoação interior, embora a atividade mental possa ser marcada por “entoações sutis e complexas”. A expressão exterior, na maior parte dos casos, prolonga e esclarece a orientação tomada pelo discurso interior, e as entoações…

Direito–Linguagem. 2. Discurso jurídico. 3. Atividade jurisdicional. 4. Hermenêutica. I. Colares, Virgínia (Org.). 34 340 CDU (2.ed.) CDD (22.ed.) UFPE BC2010-119 Editora Universitária UFPE patrocínio edição AGRADECIMENTOS À Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região (ESMATRA VI) produtora e patrocinadora deste livro. Agradecemos aos autores pela colaboração com a linha de pesquisa Linguagem e Direito, que à maneira da Análise Crítica do Discurso (ACD), se…

jurídica contemporânea e os juristas só podem se regozijar com seu progresso. Implicam eles com efeito um estado de direito e o respeito das liberdades fundamentais sobre as quais repousa toda democracia verdadeira, e pressupõem a um tempo um âmbito jurídico pré-estabelecido e mecanismos de garantia que assegurem sua efetiva implementação. Os direitos humanos tendem a tornar-se, por todo o mundo, a base da sociedade. Impende, portanto, conhecer a noção do que são direitos humanos ou…

é substituído pelo Estado Neoliberalista. Naquele, o capitalismo livremente podia impor. Nesse, o estado intervém limitando a liberdade plena nas relações de trabalho. Tal liberdade plena precisava ser contida a bem comum do povo. No aspecto Jurídico, surgem as primeiras formas de Sindicatos, onde os trabalhadores reivindicavam um direito que os protegessem, entre os quais, o direito de união. Daqui, nasce o Sindicalismo. Esse direito de união e associação fica então, tolerado pelo…

ponderação de interesses Procedimentos de ensino Vivemos, ainda, forte influência do dogmatismo e do positivismo jurídico. Persiste, em grande parte, a convicção de que o profissional do Direito que pretende ter prestígio deve fazer longas citações de doutrinadores e de dispositivos legais. Não é esse um valor que pretendemos reforçar. As disciplinares ligadas ao Núcleo Português Jurídico podem contribuir de maneira consistente para a conscientização de que o profissional do Direito no…

Cavernas”1, leva o leitor a uma análise mais profunda em torno do debate jurídico, do papel dos magistrados e da legislação na busca do justo e do que é reto, diante do ordenamento jurídico. Cumpre ressaltar que, nem sempre a mera execução da lei, especialmente no caso sub judice, fornece a equidade nas relações, e, em casos como esse, apesar de, o Direito determinar, inclusive por determinação constitucional em nosso ordenamento jurídico atualmente em vigor, um tratamento isonômico2, às…