Ensino Superior E A Lei De Diretrizes E Bases

INTRODUÇÃO Em 1961, surgiu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, como resultado do trabalho de dois grupos com orientações de filosofia partidária distinta. Os estatistas eram esquerdistas e defendiam que a finalidade da educação era preparar o indivíduo para o bem da sociedade e que só o Estado deve educar. Os liberalistas eram de centro/direita e defendiam os direitos naturais e que não cabe ao Estado garanti-los ou negá-los, mas simplesmente respeitá-los. Após quase

humana. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934.

......................03 A Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil...................................................................04 A organização da Educação Nacional............................................................................05 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional........................................................08 A educação escolar brasileira em todos os seus níveis e modalidades de ensino .........10 Considerações finais..................

EDUCAÇÃO BÁSICA Diretrizes e Bases da Educação Nacional Brasília-DF 2014 Bibliografia. Dados da pesquisa: BRASIL. Lei 9394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996. A lei de Diretrizes e Bases da Educação citada pela primeira vez na constituição em 1934, passou quase oito anos tramitando no Congresso Nacional. No inicio foi apresentado um primeiro projeto de Lei 1258/88 ao qual…

é a Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, bem como suas responsabilidades, sob o ponto de vista de autores diversos, e tem como atividade a produção de um relatório das aprendizagens realizadas durante as etapas, cuja abordagem deve debater sobre a existência ou não de uma única Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil e suas incumbências. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 ESTRUTURA EDUCATIVA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL 3…

A BREVE HISTÓRIA DA LDB – LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. O primeiro projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo em 1948, e levou treze anos de debates até o texto chegar à sua versão final. A primeira LDB foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo…

dias de hoje "Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda." Paulo Freire A Constituição Federal de 1988, no capítulo próprio da educação, criou as condições para que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, assumisse esse conceito único ao assinalar a possibilidade de estados, municípios e Distrito Federal se constituírem como um sistema único de educação básica, responsáveis pela organização de uma…

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL DE 1961 - O PROPULSOR DA EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Resumo A educação brasileira está regulamentada na Constituição Federal, e na década de 1960 entra em vigor a Lei de diretrizes e bases da educação – LDB, que fundamenta as normas específicas para uma educação de qualidade, em nosso país. Muitas foram às discussões e lutas durante esse período para a implantação dessa primeira Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional-…

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – NÍVEL TÉCNICO Recentemente aprovou-se no Brasil uma nova lei de diretrizes e bases da educação, a lei 9394/96 (LDB ou Lei Darcy Ribeiro), que estabelece dois níveis para educação: a educação básica e a educação superior, estabelece ainda duas modalidades: educação de jovens e adultos e educação especial e uma modalidade complementar: a educação profissional. A educação profissional tem como objetivos não só a formação de técnicos de nível médio, mas a…

RESUMO Será abordada neste artigo a Estrutura no Sistema de Ensino, nos âmbitos federal, estadual e municipal, como e de que forma eles trabalham, como realmente funciona e suas responsabilidade. Sobre as leis que regem a Educação no Brasil a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e suas subdivisões em Educação Básica e Superior. Palavras Chaves: Estrutura no Sistema de Ensino, Lei de Diretrizes e Bases LDB Discussed here in the Structure of Education System, at the federal, state and…