Encontre No Caso Concreto Acima A Fonte Material E Formal

fato pode ser provado por diferentes meios. Na prova judiciária os meios precisam ser juridicamente idôneos (art. 332, CPC) (DIDIER JR; BRAGA; OLIVEIRA, 2011). Distinguem-se os meios das fontes de prova: os meios são as técnicas utilizadas para retirar prova de onde ela jorra (ou seja, da sua fonte). São fontes de prova as pessoas, as coisas e os fenômenos. De acordo com José Carlos Barbosa de Moreira (apud DIDIER, p.48), Os meios de prova são “pontes através dos quais os fatos passam…

teoria da empresa, adotada pelo Código Civil brasileiro, ao tratar do direito da empresa revogando a parte primeira do Código Comercial, tornando-se então a fonte legal do atual direito empresarial nacional. Finalmente falaremos acerca da função social da empresa, abordando sua origem, derivada da função social da propriedade, seu objeto material, e seu entendimento, ou seja, o que é considerado como função social da empresa. Na conclusão, demonstraremos a utilidade do referido…

geo + metria = terra + medida = a medida da terra. Para Poincaré (1968) há uma grande diferença entre aprender álgebra ou análise e aprender geometria: • conhecimentos algébricos sustentam-se na lógica, na reflexão, na abstração de conceitos formais (na álgebra olha-se para dentro); • construção do conhecimento geométrico se dá pela observação do meio ambiente e a ação efetiva na conservação e na transformação da natureza , na busca da preservação , proliferação, sobrevivência,…

RESUMO A monografia tem por objeto o estudo da distribuição do ônus da prova no processo do trabalho. Parte-se da idéia de que a natureza da relação processual trabalhista e a desigualdade entre as partes envolvidas e a natureza do direito material envolvido no conflito perante o judiciário justifica a aplicação da teoria da distribuição dinâmica da prova como critério de justiça e efetividade do processo. Para tanto, inicialmente o trabalho aborda o direito à prova enquanto…

proporcionadas pelo uso das línguas naturais e suas imperfeitas regras de conexão léxica. Quando se enfrenta problemas lógicos, a doutrina costuma falar em interpretação lógica. O que se disse para a interpretação gramatical pode ser repetido nesse caso. Trata-se de um instrumento técnico, inicialmente a serviço da identificação de inconsistências. Parte-se do pressuposto de que a conexão de uma expressão normativa com as demais do contexto é importante para a obtenção do significado…

públicos 1- ARTIGOS: do 260 ao 266 do Código Penal. Art. 260 → Perigo de desastre ferroviário CONCEITO: é a ação de impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra-de-arte ou instalação; colocar obstáculo na linha; transmitir falso aviso acerca do movimento dos veículos com o intuito de interromper ou embaraçar o funcionamento de telégrafo, telefone ou…

Disciplina: GRA2553 - PROCESSO CONSTITUCIONAL I Semana Aula: 1 Caso concreto: A Lei n. 11819/05 do Estado de São Paulo regulou a utilização do sistema de videoconferência no âmbito do Estado. O tema foi debatido no plenário do STF no Habeas Corpus (HC) n. 90900 impetrado, com pedido de liminar, pela Defensoria Pública paulista, que pediu a anulação de interrogatório realizado por meio de videoconferência. Na ocasião, a Ministra Ellen Grace defendeu a constitucionalidade da lei paulista usando

atua no sentido de solucionar conflitos de interesses procurando restaurar o estado anterior. Assim, tanto a primeira quanto a segunda são instrumentos de integração e de equilíbrio, oferecendo ou impondo regras de comportamento para decisão que o caso sugere. O exercício de tais funções não levaria, contudo, ao desaparecimento dos conflitos, que são inerentes à sociedade. O direito também orienta o comportamento social, objetivando evitar conflitos. O caráter persuasivo das normas…

embora eventualmente tenha vindo a ser substituído pela física newtoniana. Nas ciências biológicas, a precisão de algumas de suas observações foi confirmada apenas no século XIX. Suas obras contêm o primeiro estudo formal conhecido da lógica, que foi incorporado posteriormente à lógica formal. Na metafísica, o aristotelismo teve uma influência profunda no pensamento filosófico e teológico nas tradições judaico-islâmicas durante a Idade Média, e continua a influenciar a teologia cristã,…

sua imagem e semelhança (Gênese 1:27)”, e deu a ele domínio sobre tudo, mas vendo-o solitário criou a Eva e lhe impôs um dever: não mexer na árvore do fruto proibido e o seu descumprimento teve uma sanção, logo o primeiro sentido de direito possui fonte Divina. Não queremos com isso polemizar, muito menos incitar os racionalistas, mas são questões que devem ser consideradas. Nos Séculos XVI a XVII, os filósofos Hugo Grócio (jurista holandês, 1583-1645), Thomás Hobbes (filósofo inglês,…