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OBRIGATÓRIA: AULA 03 OS DIREITOS HUMANOS(DDHH) - SUA HISTÓRIA E ATUALIDADE OS DIREITOS HUMANOS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS OBJETIVO: Esta terceira atividade permite ao aluno uma percepção acerca do processo de constitucionalização dos Direitos Humanos nas diversas constituições do nosso pais, culminando com a consagração das diversas dimensões dos DDHH na Constituição Federal de 1988 em seus artigos 5º, 6º e 7º. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Proporcionar ao aluno uma visão temporal acerca da construção das diversas dimensões dos DDHH, na história do constitucionalismo brasileiro, com seus avanços e retrocessos históricos, desde 1824 culminando com a compreensão da relevância do texto constitucional de 1988 quanto à matéria. DESENVOLVIMENTO: A positivação dos DDHH em nosso país começa com a Constituição de 1824, com os DDHH de 1ª dimensão, restritos a uma elite de senhores de escravos e nobres, e irá culminar com a consagração das 3 dimensões de DDHH no texto constitucional de 1988, fruto da luta contra a ditadura militar de 1964. Nesta terceira fase de nossa Atividade Estruturada, a proposta é a de que o aluno: a) Encontre nas constituições de 1824, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988 os artigos que tratam dos DDHH (Direitos individuais e garantias Fundamentais, Direitos Sociais, Direitos Difusos). Pesquise no sítio: http://www.historiadigital.org/2010/09/todas-as-constituicoes-brasileiras.html b) Assista ao vídeo em que a cantora…

OBRIGATÓRIA: : OS DIREITOS HUMANOS(DDHH) - SUA HISTÓRIA E ATUALIDADE OS DIREITOS HUMANOS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS OBJETIVO: Esta terceira atividade permite ao aluno uma percepção acerca do processo de constitucionalização dos Direitos Humanos nas diversas constituições do nosso pais, culminando com a consagração das diversas dimensões dos DDHH na Constituição Federal de 1988 em seus artigos 5º, 6º e 7º. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Proporcionar ao aluno uma visão temporal…

A declaração dos direitos sociais nas diversas Constituições se fortaleceu a partir do século XX. Com o fim da Primeira Grande Guerra Mundial, nasce um novo modelo de Estado, resultante de uma transformação superestrutural do Estado Liberal que se mostrou incapaz de atender às demandas sociais do século anterior. O Estado Social buscava superar o antagonismo existente entre a igualdade política e a desigualdade social, por meio da consagração de direitos sociais, econômicos e culturais…

elabore UMA LINHA DO TEMPO DA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, tendo como marco inicial o ano de 1789, data da Revolução Francesa. Atividade Estruturada 3 A positivação dos DDHH em nosso país começa com a Constituição de 1824, com os DDHH de 1ªdimensão, restritos a uma elite de senhores de escravos e nobres, e irá culminar com a consagração das 3 dimensões de DDHH no texto constitucional de 1988, fruto da luta…

religiosos. Em seguida, houve duas experiências semelhantes, na Grécia e em Roma. Nesses dois Estados, a ideia principal foi de Democracia Constitucional. Posteriormente, os ingleses trouxeram o ‘’rule of law’’, que significa ‘’Governo das leis em substituição ao Governo dos Homens’’. Em busca do Estado de Direito a Inglaterra fez alguns pactos como a Carta Magna de 1215 e o Petition of Rights de 1628. Alem dos pactos alguns instrumentos de extrema relevância foram criados como o Habeas…

CONSTITUCIONALISMO Constitucionalismo é o movimento jurídico, social, político e ideológico que concebeu ou aperfeiçoou a idéia de estruturação racional do estado e limitação do exercício de seu poder, concretizadas pela elaboração de um documento escrito destinado a representar sua lei fundamental e suprema. Identifica-se sua com a Constituição dos EUA de 1787 e a Constituição da França de 1791, inspiradas nos ideais de racionalidade do iluminismo do século XVIII e, sobretudo, na…

em seus domínios da América do Sul. E – Tanto a Carta Régia de 1808, como os Tratados de 1810 apresentavam dispositivos adicionais que tratavam de uma futura emancipação política do Brasil e de sua configuração como uma república federativa. Plano de Aula: HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO : OS DIREITOS HUMANOS(DDHH) - SUA HISTÓRIA E ATUALIDADE OS DIREITOS HUMANOS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS OBJETIVO: dos Direitos Humanos nas diversas constituições do nosso pais, culminando com…

preservação do patrimônio sócio cultural e com os bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica etc. Os detentores do direito subjetivo que se pretende regrar e proteger são indeterminados e indetermináveis. Esse termo significa indeterminado, indeterminável. Então, não será preciso que se encontre quem quer que seja para proteger-se um direito como difuso. Nos chamados direitos coletivos, os titulares do direito são…

A dignidade pessoa humana é uma qualidade intrínseca, inseparável de todo e qualquer ser humano, seja em que situação ele se encontre, solto ou preso. Ela é a característica que define o ser como um todo. Sendo assim, cabe ao Estado criar possibilidades para que o preso possa ser ressocializado. Os Direitos Fundamentais do Homem sempre estiveram inseridos nas Constituições Brasileiras, cita-se que, em relação ao apenado, a primeira constituição – de 1824, já dispunha que as cadeias…

ESTRUTURADA 3: OS DIREITOS HUMANOS(DDHH) – SUA HISTÓRIA E ATUALIDADE OS DIREITOS HUMANOS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS OBJETIVO: Esta terceira atividade permite ao aluno uma percepção acerca do processo de constitucionalização dos Direitos Humanos nas diversas constituições do nosso pais, culminando com a consagração das diversas dimensões dos DDHH na Constituição Federal de 1988 em seus artigos 5º, 6º e 7º. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Proporcionar ao aluno uma visão temporal…