Encargos

AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS – RITO ORDINÁRIO OBS: Na hipótese aventada na petição abaixo sugerida, conquanto exista contrato escrito, orientado pelas normas que regem a locação, e firmado pelas partes e fiadores, não está ele assinado por duas testemunhas instrumentais, o que, nos termos do artigo 585,II e IV do estatuto processual civil, lhe retira a característica de título executivo extrajudicial, razão pela qual entendemos que, neste caso específico, a ação de cobrança é a

Responsabilidades Contratuais Contratação Monitoramento e Riscos da Contratação Cuidados Necessários na Contratação Retenção INSS Retenção IRRF Segurança do Trabalho na Terceirização dos Serviços Qualidade na Terceirização de Serviços Tabelas Básicas de Encargos Sociais e Trabalhistas Conclusão Referências Bibliográficas INTRODUÇÃO Em virtude do desenvolvimento social do homem, surgem situações para as quais o Direito ainda não está preparado . Por isso, há necessidade constante de…

DIMENSÃO DA EFICÁCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Condição, termo e encargo 1. Generalidades Muito embora o negócio jurídico válido tenha vocação para a imediata produção de efeitos, há fatores que podem impedir tais efeitos ou servir como fonte liberatória dos mesmos, marcando tal negócio com eficácia pendente ou eficácia temporária. Os fatores do negócio jurídico são, assim, elementos acidentais, extrínsecos ao negócio – ou seja, não fazem parte dele – mas que influenciam na obtenção do

diretoria industrial Honorário dos diretores administrativos e comerciais Encargos sociais – INSS e FGTS/pessoal da fabrica Encargos sociais – INSS e FGTS/pessoal adm.com. Água, luz e telefone das áreas adm. e comerciais Depreciação dos móveis e demais bens utilizados pelas áreas administrativas e comerciais Tributos diversos sobre vendas Água, luz e telefone da fabrica Frete sobre vendas Materiais de embalagem Encargos e despesas financeiras Deprec. das máquinas e…

e registrada apenas por um pagamento, e considerada por um encargo adicional registrado mensalmente durante o período aquisitivo dos empregados. As férias anuais estão previstas nos art.s 129 a 153 da CLT . Os referidos dispositivos da direito a todo empregado ter férias anuais sem prejuízo de remuneração, depois de 12 meses de trabalho tem direito a férias. 1- 13º Salário O 13º Salário e os respectivos encargos sociais incidentes sobre a verba devem ser…

referente a evento para os funcionários no valor de R$500,00 com cheque. l) Provisão para o pagamento dos salários da produção no valor de R$30.000,00. m) Provisão para os Encargos Sociais (36,8%) da produção no valor de R$11.040,00. n) Provisão para o pagamento dos salários da administração no valor de R$30.000,00. o) Provisão para os Encargos Sociais (36,8%) da administração no valor de R$11.040,00. p) Compra de material de estoque no valor de R$280.000,00 a prazo com 18% de ICMS. q)…

foram parcialmente mitigados pelo impacto de menores volumes de vendas de fertilizantes, logística de carga geral e outros (US$ 168 milhões) e menores preços de metais básicos, fertilizante e logística de carga geral (US$ 136 milhões). CÁLCULOS DE ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Para o cálculo dos custos da mão de obra é necessário se determinar quais as incidências sociais (INSS, FGTS normal e FGTS/Rescisão) e trabalhistas (Provisões de Férias, 13º salário e Descanso Semanal…

1a. via MINISTÉRIO DA FAZENDA CGSN DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL DAS 01 02 COMPETÊNCIA 03 NÚMERO DO CNPJ 04 DATA DE VENCIMENTO 05 VALOR DO PRINCIPAL 06 VALOR DA MULTA 07 VALOR DOS JUROS E/OU ENCARGOS 08 VALOR TOTAL 09 AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA (Somente em duas vias) 03/2015 22.158.237/0001-38 20/04/2015 44,40 RAZÃO SOCIAL VALDELICE PORTO ROCHA 82342563191 Número do Documento: 07.08.15110.7947904-7 Data limite para acolhimento: 20/04/2015 Observações: CPF:…

| |20.000,00 | |Empréstimos – Custeio | |35.500,00 | |Salários e Encargos Sociais a Pagar | |24.800,00 | |Obrigações Tributárias e Fiscais | |19

todas as exigências feitas pelo doador. Acontece que somente nos dois meses seguintes, a ré compareceu na residência do autor para realizar seus encargos assumidos quando da doação. 4. Assim, passados quase sete meses da celebração do contrato e da inércia da donatária, embora formalmente e judicialmente notificada de que não estava cumprindo seu encargo, não resta outra alternativa, senão a de recorrer ao Poder Judiciário para solução do problema. DOS FUNDAMENTOS: A doação é um…