Encargos Tributarios De Uma Creche

esumido. Para tanto foram apresentadas as características dos dois regimes e aplicadas no caso prático em uma empresa fictícia. Palavras-chave: Simples Nacional, Lucro Presumido, planejamento tributário, carga tributária, tributos. INTRODUÇÃO Em 01-07-2007, foi instituído um novo tratamento tributário simplificado, Sistema Integrado de Recolhimento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, também conhecido como Simples Nacional ou Super Simples,…

Brasileiro de Estudos Tributários – IBET pelo advogado Rodrigo Agustini como requisito para a obtenção de título de Especialista em Direito Tributário. CUIABÁ 2010 RODRIGO AGUSTINI  A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONFRONTADA COM O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101/2000 Monografia submetida ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET pelo advogado Rodrigo Agustini como requisito para a obtenção de título de Especialista em Direito Tributário. APROVADA…

dificuldades advindas dos encargos familiares e domésticos, agravadas pela falta de creches. Apesar das dificuldades, na década de 70 foi a mulher casada aquela que mais ingressou no mercado: enquanto 9,8% delas trabalhavam em 1970, 19,5% passaram a fazê-lo em 1980m, Mas é a presença de filhos o que mais interfere na participação feminina no mercado de trabalho. A responsabilidade pela guarda, cuidado e educação dos filhos na família e a insuficiência de equipamentos coletivos como as…

inciso I do caput do art. 159 da Constituição Federal e no Sistema Tributário Nacional de que trata a Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966; VII - parcela do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM e prevista na alínea b do inciso I do caput do art. 159 da Constituição Federal e no Sistema Tributário Nacional de que trata a Lei nº 5.172, de 25 de…

inciso I do caput do art. 159 da Constituição Federal e no Sistema Tributário Nacional de que trata a Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966; VII - parcela do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM e prevista na alínea b do inciso I do caput do art. 159 da Constituição Federal e no Sistema Tributário Nacional de que trata a Lei nº 5.172, de 25 de…

inciso I do caput do art. 159 da Constituição Federal e no Sistema Tributário Nacional de que trata a Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966; VII - parcela do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM e prevista na alínea b do inciso I do caput do art. 159 da Constituição Federal e no Sistema Tributário Nacional de que trata a Lei nº 5.172, de 25 de…

..........39 CAPÍTULO IV Dos Servidores Municipais..............................................................................................40 TÍTULO IV Da Organização do Sistema Tributário............................................................................46 CAPÍTULO I Do Sistema Tributário Municipal....................................................................................46 Seção I....................................................................................

159 da Constituição Federal e no Sistema Tributário Nacional de que trata a Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966; VII ­ parcela do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM e prevista na alínea b do inciso I do caput do art. 159 da Constituição Federal e no Sistema Tributário Nacional de que trata a Lei nº…

estado de Minas Gerais, localidade onde está fixada a Creche Comunitária Criança Esperança, objeto deste trabalho. Tendo em vista a importância da administração também no terceiro setor, a Creche Comunitária Criança Esperança foi diagnosticada nas áreas de marketing, finanças e recursos humanos, onde buscou-se identificar a real situação destas áreas da administração dentro da ONG. 2. Problema Qual é a realidade da Administração da Creche Comunitária Criança Esperança em seus…

objetivo) com ânimo definitivo (elemento subjetivo), conforme art. 70 e 74; já a PJ tem por domicílio o lugar de sua sede (75, IV) prevista em estatuto; domicílio é importante para fins civis (7o, LICC), processuais (competência), eleitorais e fiscais (tributários); admite-se a pluralidade de domicílios (72); algumas pessoas têm domicílio fixado por lei (necessário, 76 e p.ú.). 3 – DOS BENS: são os objetos raros e úteis ao homem que podem ser apropriados (propriedade = dir. real +…