Encargos Trabalhistas E Previdenciarios

EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES (COMÉRCIO/INDÚSTRIA) CÁLCULO SOBRE UM SALÁRIO DE MENSALISTA Encargos Sociais e Trabalhistas (%) (%) Encargos Trabalhistas 13º Salário 8,33 % Férias 11,11 % Encargos Sociais INSS 0,00 % SAT/RAT 0,00 % Salário Educação 0,00 % INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT 0,00 % FGTS 8,00 % FGTS/Provisão de Multa para Rescisão 4,00 % Total Previdenciário 12,00 % Previdenciário s/13º e Férias 2,33 % SOMA BÁSICO 33,77 % Conclusão: sobre um salário de mensalista de

remuneração pelos serviços a serem prestados, por serem o contratante remunerará a contratada, da seguinte forma: ...................................... PARÁGRAFO PRIMEIRO A remuneração pelos serviços contratados inclui todos os encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, securitários e outros não nominados, gastos e despesas relativos ao exercício dos serviços contratados, por mais especiais que sejam, nada mais sendo devido pelo contratante à contratada, a qualquer título.…

encargos: De acordo com a legislação tributária brasileira, encargos são aquelas despesas do exercício que normalmente devem ser contabilizadas e serem consideradas dedutíveis do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro, sem estarem com os valores totalmente definidos em termos monetários (somente quando pagas ou creditadas na forma da lei é que esse fato se dará, o que deve ocorrer total ou parcialmente em períodos subsequentes ao da competência ou do mês em que ela se iniciou).

Medida Provisória 449 A Medida Provisória 449, publicada em 4 de dezembro de 2008, alterou de forma significativa o valor relativo aos encargos previdenciários incidentes sobre tais condenações, em desfavor do empregador, enquanto fonte pagadora de condenações na Justiça do Trabalho. Nesse sentido, o disposto no artigo 24 da MP, que alterou o artigo 43, da Lei 8.212/91 Vejamos a redação daquele artigo e as alterações realizadas neste: Art. 24. A Lei nº 8.212, de 1991, passa a vigorar com as

atendam a nenhum dos critérios para PASSIVO NAO-CIRCULANTE serem classificadas no passivo circulante. Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A benefícios assistenciais, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no PAGAR A LONGO PRAZO longo prazo. Compreende…

a reclamada desde 2001, sendo este demitido sem justa causa. No entanto, recebeu toda a indenização e direitos previstos na Lei Trabalhista Brasileira, como faz prova nos documentos em anexo. Contudo já se verifica no pedido do reclamante PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, abordado ao artigo 7º, no inciso XXIX, da CF/88, onde o reclamante tem direito as verbas trabalhistas somente as adquiridas a partir do ano de 2007, as quais foram devidamente pagas. O Reclamante alega que a empresa é…

geração futura de receitas. Tendo em vista tal interesse manifestado pelo Grupo Foco, apresenta-se abaixo sugestão de modelo para a pretendida reestruturação, levando-se em consideração aspectos societários, contratuais, tributários, previdenciários e trabalhistas. I) Modelo Grupo Foco criaria uma nova empresa (“NewCo BPO”), a qual faria parte de seu grupo econômico e daria continuidade às atividades da Operação BPO atualmente prestadas pela Velox Consultoria e Recursos Humanos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIARIO DA SEÇÃO JUDICIARIA DO PARANÁ – SUBSEÇÃO DE PONTA GROSSA vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA em face do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: Dos Fatos O Autor teve a sua aposentadoria concedida em 10.05.1996, benefício este cadastrado…

como parte do seu custo. 5) Como exemplo de perda normal de produção, temos a remuneração da mão-de-obra durante um período de greve. Ouestão 07 1) O encargo é um ônus, normalmente, determinado pela legislação. 2) Os encargos trabalhistas e previdenciários da mão-de-obra direta não são custos de produção. 3) Os encargos trabalhistas e previdenciários da mão-de-obra indireta não são custos de produção. 4) O desembolso é o pagamento correspondente à aquisição de um bem ou serviço. 5) A…

Módulo 2 Custos e Despesas Fixas Unidade 1: A importância do planejamento dos custos Unidade 2: Peso de salários, tributos, provisões, encargos sociais e benefícios Unidade 3: Regime de caixa x regime de competência Unidade 4: Planejamento de custos 1 Unidade 1: A importância do planejamento dos custos No módulo anterior, aprendemos a identificar o que estão fazendo em suas empresas quanto à apuração dos custos. Espero que já tenham começado a fazer o demonstrativo de custos