Encargos Previdenciários

Aula-tema 01: Origens da Seguridade Social e Evolução Legislativa da Previdência Social no Brasil 1. Origem e evolução histórica e legislativa Qualquer incursão pelo Direito Previdenciário pressupõe que, antes, a Previdência Social seja contextualizada no âmbito da Seguridade Social. Nesta, como será abordado com mais vagar adiante, compreende-se não apenas a Previdência, como também Saúde e Assistência Social. A origem histórica da Seguridade Social encontra-se mais ligada ao chamado…

Termo de Adesão - INSS / Autorização para Descontos nos Benefícios Previdenciários Operação Produto Cód.Corresp./ Loja Nº ADE Espaço Reservado ao Banco BMG I - Dados Pessoais - Mutuário Nome CPF Estado Civil Nome da Mãe Nome do Pai Naturalidade (Cidade/Estado) Documento de Identidade CEP Número Cidade DDD Telefone Endereço Complemento Bairro UF E-mail Telefone de Contato Com. Res. Cel. Outros Nacionalidade Órgão Emissor UF Data de Emissão Sexo Data de Nascimento Masc. Fem. Nome do Cônjuge

contrato de prestação de serviço onde constarão as cláusulas que definira o cumprimento do descrito no orçamento. Descrição do serviço Tempo de execução em horas por unidade Quantidade residência de 130m² Tempo total execução Lucro bruto (Sálario+encargos) Lucro líquido total Margem 50% Janelas metálicas (1,5m X1,0m) 4 8 2dias R$ 390,00 R$195,00 Portas (0,80mX2,10m) 2 8 4 dias R$ 380,00 R$ 190,00 Portão metalon (4,0mX2,5m) 8 1 1 dia R$577,29 R$ 288,65…

abrange o pagamento de todas as prestações a cargo da CONTRATADA, relacionadas na cláusula anterior, bem como: a execução propriamente dita dos serviços contratados; os encargos sociais, trabalhistas e previdenciários incidentes ou que venham a incidir sobre este contrato ou sobre a prestação de serviços dele objeto; os encargos fiscais e tributários decorrentes do ora contratado e todas e quaisquer outras despesas, diretas ou indiretas, necessárias para que a CONTRATADA possa dar exato…

R$ 200,00 C - Adiantamento a Empregados R$ 20,00 C – Caixa/Bancos (salários a pagar) R$ 180,00 Obs.: direito da empresa referente ao adiantamento passa a ser de R$ 40,00. 2. Encargos dos Empregados 2.1. Previdência Social – INSS Essa contribuição é descontada em folha de pagamento, e varia de acordo com a faixa salarial de cada empregado, sendo calculada mediante aplicação de um percentual…

disponibiliza, e o MUTUÁRIO aceita, os valores de referência sujeitos a confirmação na data da efetivação da operação, observadas as normas operacionais de crédito e análise cadastral pelo BANCO, destinado aos clientes que recebam salário ou benefício previdenciário por intermédio do BANCO e/ou detentores de contas correntes. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os valores de referência estão sujeitos a confirmação até a data da efetivação da operação e são destinados ao MUTUÁRIO para empréstimos sem…

Aula-tema 01: Origens da Seguridade Social e Evolução Legislativa da Previdência Social no Brasil 1. Origem e evolução histórica e legislativa Qualquer incursão pelo Direito Previdenciário pressupõe que, antes, a Previdência Social seja contextualizada no âmbito da Seguridade Social. Nesta, como será abordado com mais vagar adiante, compreende-se não apenas a Previdência, como também Saúde e Assistência Social. A origem histórica da Seguridade Social encontra-se mais ligada ao chamado…

arquivado no sindicato dos trabalhadores; • Esses valores ficam livres de encargos trabalhistas ou previdenciários; • As participações atribuídas dos funcionários podem ser desprezadas como despesa operacional de pessoa jurídica; • O imposto devido aos funcionários deverá ser recolhido pela empresa, e a distribuição não deverá substituir a remuneração nem constituir base de incidência de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário; 4-Não, Cada empresa é uma realidade única,…

INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO A incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade. ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE Monografia apresentada para obtenção do Título de Especialista em Direito Previdenciário da Faculdade INESP. Orientador(a): …

FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO Direito Previdênciario 4º período- noturno. Resumo O direito previdenciário é um ramo do direito surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu obejtivo é o estudo e regulamentação do instituto seguridade social. A Constituição Federal define a Seguridade Social como sendo um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da…