Encargos Previdenciários

POR MORTE PREVIDENCIÁRIA FACULDADE FERNÃO DIAS Osasco 2009 SUMÁRIO Previdência Social – Conceito 3 Seguridade Social. 3 Direitos Sociais previdenciários 3 Objetivos da Seguridade 3 2- Benefícios do Regime Geral da Previdência Social. 4 2.1 Contribuinte Individual 4 2.2 Empregados 4 2.3 Seguro Especial 5 3.0 Pensão por morte 5 3.1 Carência 5 3.2…

solicitou beneficio previdenciário administrativamente. O Benefício de Auxílio-Doença apresentado administrativamente no dia 09/02/2012, restou indeferido, tendo em vista que não foi constatada, em exame realizado pela perícia médica do INSS, a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual, Benefício n°: 5500192015. Contudo, a autora requereu novamente o pedido de auxílio-doença apresentado no dia 20/08/2012 restando o deferimento do benefício previdenciário concedido…

em 1966, pelo Decreto nº 72, que criou a previdência no INPS – Instituto Nacional de Previdência Social. Esta mudança, no entanto, não alterou a lógica de seguro. Benefícios previdenciários, pensões e, sobretudo, assistência médica ficavam restritos aos trabalhadores do mercado formal que contribuíam ao sistema previdenciário. Aos indivíduos excluídos do mercado formal de trabalho, uma dupla penalidade: além da privação de melhores condições de trabalho associadas ao registro em…

Auxílio doença ................................... 09 2.16. Licença Paternidade .............................. 09 2.17. Salário “In Natura” .............................. 09 3. DESCONTOS ........................................... 11 3.1. Encargos Sociais .................................. 11 3.1.1. INSS ............................................ 11 3.1.2. Imposto de Renda ................................ 11 3.1.3. FGTS ............................................…

Contratante pagará à Contratada a importância mensal, fixa e irreajustável, de . 3.2 No preço acima estão incluídas todas as despesas necessárias à execução dos Serviços, tais como materiais e equipamentos, custos salariais, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, repouso semanal remunerado e feriados, transportes dos funcionários, alimentação, assistência médica, assistência odontológica, equipamentos de proteção individual (EPI’s), uniformes e todas as demais despesas…

Contabilidade: provisão para férias Page 1 of 7 Contabilidade: provisão para férias 1. INTRODUÇÃO Abordaremos, no presente trabalho, os procedimentos para a constituição da provisão para férias de empregados e respectivos encargos sociais, cuja dedução, para efeito da determinação do lucro real, é expressamente admitida pela legislação do Imposto de Renda (art.337 do RIR/99). A constituição dessa provisão, além de atender ao Princípio Contábil da Competência, é interessante…

empregado é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços; no momento da prestação do serviço não pode ser substituído por outrem. A relação empregatícia acarreta para o empregador a incidência de todos os encargos trabalhistas (férias, 13 salário, rescisão contratual, etc), previdenciários, etc. Diferenciamos o empregado dos demais trabalhadores: Trabalhador autônomo: o elemento fundamental que diferencia o autônomo e o empregado é a subordinação; empregado é trabalhador…

resultado obtido com as operações; e • o recebimento de créditos e a administração da dívida ativa de natureza tributária e não tributária, inclusive os critérios e atualização dos respectivos valores; • o pagamento do principal e encargos da dívida pública e sua administração, inclusive os critérios e atualização dos respectivos valores; e • outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes da Demonstração das Variações Patrimoniais. 2.…

financiamento dos benefícios previdenciários: I. Os benefícios podem ser financiados de duas maneiras: pelo sistema de capitalização ou de repartição. II. O plano de custeio da Previdência é um programa orçamentário por meio do qual se planejam os recursos financiadores do sistema. III. O sistema de custeio compreende as bases de contribuição, os recolhimentos, a relação dos obrigados ao custeio e os tipos de custeio a cargo de cada pessoa. IV. É necessário definir os…

CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUESTIONÁRIO AVALIATIVO Cabrobó, 2011 LEILA TORRES DOS SANTOS QUESTIONÁRIO AVALIATIVO Questionário apresentado ao professor Ricardo Souza da “Disciplina Direito Constitucional e…