Encargos Previdenciários

dos assistentes sociais comprometidos com uma nova ordem societária. O Serviço Social foi ameaçado de ser excluído do INSS, mas devido ao amadurecimento e organização politica dos assistentes sociais que atuavam, conseguiu permanecer no espaço previdenciário. O direito de informação e o acesso aos benefícios faz parte da nova estruturação politica, sendo assim o assistente social na previdência social tem funções de manutenção e ampliação dos direitos. Com o INPS, o serviço Social…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE VICTOR RODRIGUES CABRAL RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS CAMPOS DOS GOYTACAZES 2014 SUMÁRIO 1 Introdução 2 Sistema Previdenciário Brasileiro 3 Legislação Previdenciária 4 Aplicação da Legislação Previdenciária 5 Regime Geral de Previdência Social 6 Regime Próprio de Previdência Social 7 Conclusão 8 Referências 1 - Introdução

trabalhistas e previdenciários. Na 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza titular Jaqueline Monteiro de Lima se deparou com um desses casos. Ao julgar a ação proposta por um jogador de futebol contra o Clube Atlético Mineiro, a magistrada identificou a fraude praticada pelo empregador, concluindo que a contratação da empresa criada pelo atleta se deu com a finalidade de, por meio dela, o clube se livrar da obrigação de pagar o salário integral do empregado, diminuindo encargos…

direção técnica e administrativa e mão-de-obra qualificada necessárias à execução dos serviços contratados, bem como todos os materiais e equipamentos ofertados em sua proposta comercial. 5.9. Assumir integral responsabilidade pelo pagamento dos encargos fiscais, comerciais, trabalhistas e outros que decorram dos compromissos assumidos nesta licitação, não se obrigando o Município a fazer-lhe restituições ou reembolsos de qualquer valor despendido com estes pagamentos. 5.10.…

previdência em atraso referente ao mês de maio de 2010 são: Salário Base do Sr. Geraldo Gabriel Alves. Salário: 3.416,24 Encargo de INSS: 11% Percentual de Juros Acumulados: 28,68% Calculo Previdência 3.416,24 x 11% = 375,79 375,79 x 28,68% = 107.77 107.77 + 375.79 = 483.56 Fonte: Próprio Autor Salário Base da Sr.ª Ana Luiza Belezer Alves Salário: 3.416,24 Encargo de INSS: 11% Percentual de Juros Acumulados: 28,68% Calculo Previdência 3.416,24 x 11% = …

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO - Ponto em comum: - Diferença: Hipóteses de interrupção - Hipóteses de suspensão - obs. Qualificação Profissional: obs2. Benefícios previdênciarios: www.cers.com.br 1 Tribunais do Trabalho 2013 Direito do Trabalho Henrique Correa - Empregado em gozo de benefícios previdenciários. Nesse sentido, o recente posicionamento do Tribunal: Súmula n. 440 do TST. Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde, ou de assistência…

manutenção da renda do indivíduo quando da perda, temporária ou definitiva, de sua capacidade de trabalhar em decorrência de riscos a que todos nós estamos sujeitos, como doença, invalidez, idade avançada, encargos familiares, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. O Sistema Previdenciário brasileiro organiza-se em três regimes distintos: Regime Geral da Previdência Social, Regime Próprio de Previdência Social e Regime de Previdência Complementar. 1-…

PETROLINA 2013 x x x x PREVIDÊNCIA SOCIAL Trabalho apresentado ao Colegiado do curso de Administração da Faculdade x, como item de avaliação da 1ª unidade, da disciplina de Direito Trabalhista e Previdênciário, ministrado pela Professora Teresa Christina. PETROLINA 2013 SUMÁRIO 1 CONCEITO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ............................................................. 03 1.1 HISTÓTICO ..................................

desenvolve atividade rural em área superior a 4 módulos fiscais, mesmo que sem empregados ou possuindo empregados independe do tamanho de sua propriedade. Ao contribuírem com o FUNRURAL esses produtores têm a substituição da cota patronal do encargo previdenciário sobre a folha de salário de seus empregados, que é de 20% ao INSS mais 3% ao RAT – Riscos Ambientais do Trabalho. Então, 2,1% sobre a comercialização de sua produção rural substitui 23% sobre a folha de pagamento. É essa…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Financiamento da seguridade social FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 1. Financiamento da seguridade social O financiamento da seguridade social está previsto em nossa Constituição Federal no artigo 195, que dispõe que a seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos das pessoas políticas tributantes que integram a federação brasileira