Encargo

As cláusulas acidentais dos negócios jurídicos são a CONDIÇÃO, o MODO OU ENCARGO e o TERMO, que podem ser conceituados. Elementos acidentais Condição Modo ou encargo Termo Os negócios jurídicos puros são os que não apresentam essas modificações trazidas pelos elementos acidentais, isto é, são os que não contém condição, termo ou encargo. Os elementos acidentais não se presumem, dependendo de…

São Paulo, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS em face de CICLANA DE TAL, brasileira, viúva, pensionista, documento de identidade RG e CPF desconhecidos, residente e domiciliada na Rua João da Silva nº 222 – Fundos, Jardim Paraíso, CEP. 14.700-000, na cidade de Taiuva, Estado de São Paulo

A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL PELOS ENCARGOS TRABALHISTAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Breno Melo Gomes Resumo O artigo tem o objetivo avaliar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, tomadora de serviços, trazida pelo enunciado 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que se contrapõe, frontalmente, ao dispositivo contido no artigo 71 e § 1º, da Lei nº 8.666/93, que veda a transferência dos débitos trabalhistas…

DE RONDÔNIA – UNIR CAMPUS DE CACOAL DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE DIREITO ADILSON DE ALMEIDA NETO RESUMO PRÁTICO SOBRE: INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, PRAZO, REPRESENTAÇÃO, ENCARGO, CONDIÇÃO E TERMO. Atividade Acadêmica Cacoal – RO 2012 Do Negócio Jurídico: Conceito: Todo fato, para ser considerado jurídico, deve passar por um juízo de valoração. O ordenamento jurídico que regula a…

ANHANGUERA EDUCACIONAL Faculdade Anhanguera de Joinville Curso de Bacharel em Ciências Contábeis Elisandra Rockenbach Emanuel de Souza Cristofolini TRIBUTAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS PELO LUCRO REAL E PRESUMIDO PARA EMPRESA COMERCIAL HGIZ PAPELARIA E INFORMÁTICA Orientadora Geral: Profᵃ. Esp. Irene Petry Tomelin Joinville Julho de 2012 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

ENCARGOS DE ALUGUEL E DE CONDOMÍNIO DEVEM SER PROCESSADOS PELO RITO COMUM SUMÁRIO, OU PODEM SER SUBMETIDOS DIRETAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO? O art. 585 inc. V CPC se refere ao título executivo extrajudicial “o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio”. Esta redação substitui a antiga previsão de que definia o título extrajudicial como “aluguel ou renda de imóvel, bem como encargo de…

CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, , ambos residentes na Rua xxxx, Cidade, Estado, CEP, por sua procuradora devidamente constituída mediante instrumento de mandato anexo vêm, respeitosamente, propor AÇÃO DE DESPEJO c/c COBRANÇA DE ALUGUÉIS e DEMAIS ENCARGOS c/c CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA “INAUDITA ALTERA PARTE” em face de Réu, brasileiro, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxx SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e…

FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE TECNOLOGIA PROGRAMA MESTRADO PROFISSIONAL EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO A GESTÃO DA QUALIDADE APLICADA AOS PROCESSOS PRODUTIVOS NA DIVISÃO DE PAGAMENTOS E ENCARGOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS: UM ESTUDO DE CASO VOLTADO À ELIMINAÇÃO DE GARGALOS NA ÁREA DE CONVÊNIOS DE PLANOS DE SAÚDE ROGÉRIO DO NASCIMENTO CARVALHO

19:00. • Encargos trabalhistas – 28% da remuneração Gastos - Engenharia básica de externa: 3 Operadores de áudio – R$ 3.000,00 cada operador por mês + encargos. 2 Câmeras – R$ 2.500,00 cada por mês + encargos. 2 Auxiliares de Câmera – R$ 2.000,00 cada por mês + encargos. 2 Operadores de Vídeo – R$ 2.500,00 cada por mês + encargos. 1 Geradorista com três auxiliares – 1 gerador – R$ R$ 6.000,00 + encargos. - Engenharia de estúdio: 4 Câmeras – R$ 2.500,00 cada por mês +…

objetivo deste trabalho é analisar os impactos da redução dos encargos sociais sobre os indicadores macroeconômicos. Desenvolveu-se um modelo multissetorial aplicado de equilíbrio geral. São simulados seis cenários que incluem reduções nos encargos sociais e trabalhistas, sendo utilizadas duas alíquotas (25,1 e 45,0%) como representativas do custo do trabalho no Brasil. Os resultados indicam que a redução dos encargos sociais, desde que considerado o custo do trabalho de 45%, é…