Microempresa e empresa de pequeno porte

UNIVERSIDADE TIRADENTES BIANCA VIEIRA MELLO CARLA CECÍLIA VIEIRA DE MELO CRISTIANE VITÓRIO DE SOUZA LAYLA KAMILA SANTOS RAFAELA MANCINI TRÈS TAÍSA DO AMOR COSTA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE ARACAJU-SE 2011 BIANCA VIEIRA MELLO CARLA CECÍLIA VIEIRA DE MELO CRISTIANE VITÓRIO DE SOUZA LAYLA KAMILA SANTOS RAFAELA MANCINI TRÈS TAÍSA DO AMOR COSTA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial, ministrada pela professora Karina Albuquerque, do Curso de Direito, da Universidade Tiradentes, no período 2011.1, como requisito parcial à aprovação. ARACAJU-SE 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 CONCEITOS E CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO 5 2 REGISTRO 6 3 TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES 8 3.1 DA INSTITUIÇÃO E DA ABRANGÊNCIA 8 3.1.1 INSTITUIÇÕES DO REGIME 8 3.1.2 ABRANGÊNCIA DO SIMPLES NACIONAL 8 3.2 DAS VEDAÇÕES AO INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL 9 3.3 DAS ALÍQUOTAS E BASE DE CÁLCULO 10 3.4 DO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS 14 3.5 DO REPASSE DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO 15 3.6 DOS CRÉDITOS 16 3.7 DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS ACESSÓRIAS 17 3.8 DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL 18 3.9 DA FISCALIZAÇÃO 21 3.10 DA OMISSÃO DA RECEITA 22 3.11 DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS 22 3.12 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL 23 3.13 DO PROCESSO JUDICIAL 24 4 ACESSO AOS MERCADOS 24 4.1. PRIMEIRA LIMITAÇÃO: PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO 28 4.2. SEGUNDA…

GUARAMIRIM GRUPO UNIASSELVI CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE HELUISA SOARES GUARAMIRIM/SANTA CATARINA, 2012 Faculdade Metropolitana de Guaramirim Grupo Uniasselvi Heluisa Soares Curso: Ciências Contábeis Prof. Edemir Aguiar MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Guaramirim 2012 INTRODUÇÃO Neste trabalho terá uma breve síntese de como iniciar a constituição de uma empresa junto aos órgãos responsáveis e…

são? As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte são empresas cujo pagamento de impostos pode ser realizado de forma simplificada, e com algumas vantagens e facilidades fiscais. São espécies empresariais que merecem essas facilidades por serem grandes geradoras de emprego, renda e crescimento econômico em nosso país. De acordo com a lei 123/06 estas pequenas formas empresariais possuem elevada relevância em nossa economia. Quando se leva em conta a redução de empregos devido às…

Lanka, um dos maiores sucessos de efetiva redução da mortalidade, os níveis de esperança de vida retrocedem entre 1967 e 1971, enquanto a mortalidade infantil aumenta de 43%o para 48%o, em 1974 (Gwatkin, 1980). No Brasil, os níveis de mortalidade infantil se estabilizaram durante a década de 60, em praticamente todas as regiões. No Nordeste as diminuições de mortalidade durante o período posterior a 1940 já eram residuais. Por outro lado, alguns estudos apontavam aumentos da…

ESTATUTO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE LEI COMPLEMENTAR N. 123 DE 14.12.2006 As microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito Nacional se apropriaram de condições específicas em relação às suas atuações no Brasil. Apresentando respaldo no art. 179 da Constituição Federal (CF), o qual disciplina o tratamento excepcional, simplificado e favorecido, é constituído que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às…

INCENTIVO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENOS PORTES. INTRODUÇÃO Art. 179 CF. “A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão ás microempresas e as empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei”. Trata-se, portanto, da proteção conferida à…

Diante da importância que as microempresas e as empresas de pequeno porte têm para economia nacional, seria de grande valor para o crescimento econômico e uma estabilização dessas empresas para que elas possam se manter no mercado, sem que tenham que fechar suas portas por falta de capital, pois a maioria dos empresários desconhecem a porta de entrada para licitação pública. Sobre a importância do papel das microempresas e empresas de pequeno porte na economia nacional, pode-se…

EMPREAS INTRODUÇÃO ‘Por representarem mais de 50% do número de empresas abertas a cada ano – pesquisa realizada pelo SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – as pequenas e micro empresas é de suma importância na geração de empregos, pois de acordo com. Levantamento realizado pelo próprio SEBRAE constatou-se que 85,9% dos 118.895 empregos formais criados em todo o país em janeiro/2012 foram realizados por micro e pequenas empresas de até quatro…

LEGALIZAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OBJETIVO Para que uma micro ou uma pequena empresa possa exercer suas atividades no Brasil, é preciso, entre outras providências, ter registro na prefeitura ou na administração regional da cidade onde ela vai funcionar, no Estado, na Receita Federal, na Previdência Social e etc. Dependendo da atividade, pode ser necessário também o registro na Entidade de Classe, na Secretaria de Meio-Ambiente e outros órgãos de…

A VANTAGEM DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO BRASIL A Lei Complementar 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É também chamada de “Lei Complementar do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte” (LCMEPP). Substitui, integralmente, a partir de…