Empresas De Pequeno Porte E Microempresas

Empresa de Pequeno Porte (EPP) Turma AB/ Manhã Resumo Esse trabalho fala sobre as Empresas de Pequeno Porte (EPP), e mostra o importante papel que elas vêm desempenhando para nossa economia atual, que necessita cada vez mais de melhorias nos seus processos gerenciais para que possa adquirir uma estrutura sólida a fim de que se mantenha no mercado competitivo. Palavras-chave: Empresa de Pequeno Porte, Processos Gerenciais, Mercado Competitivo. Sumário 1. Introdução

CAPÍTULO IX DO ESTÍMULO AO CRÉDITO E À CAPITALIZAÇÃO Seção I Disposições Gerais Art. 57. O Poder Executivo federal proporá, sempre que necessário, medidas no sentido de melhorar o acesso das microempresas e empresas de pequeno porte aos mercados de crédito e de capitais, objetivando a redução do custo de transação, a elevação da eficiência alocativa, o incentivo ao ambiente concorrencial e a qualidade do conjunto informacional, em especial o acesso e portabilidade das informações…

Microempresa – ME É a empresa assim definida legalmente para fins administrativos e tributários. São assegurados aos titulares e sócios das microempresas e das empresas de pequeno porte, bem como a seus empregados, todos os direitos previstos na legislação previdenciária e trabalhista. Empresa de Pequeno Porte – EPP Pessoa jurídica ou firma individual que não é enquadrada como microempresa e cuja receita bruta anual é igual ou inferior a determinado valor…

medida das desigualdades do sujeito. No que concerne às empresas, a diferença de capacidade contributiva entre, de um lado, as microempresas e empresas de pequeno porte e, de outro, as médias e grandes empresas já justificaria o tratamento diferenciado. O artigo 179 da Constituição Federal cita o tratamento diferenciado. "Art. 179. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento…

apresentado à disciplina do direito empresarial, com o objetivo de estudar as microempresas. Expondo dessa forma seu tratamento constitucional, seus diferenciamentos, sua finalidade e auxiliar na esplanação do assunto de forma especifica empresas de grande porte. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas Faculdade São Luis DIREITO EMPRESARIAL I MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Uma microempresa é uma empresa com faturamento anual reduzido cujo pagamento de…

................. 5 NOME EMPRESARIAL.................................................................................... xx XX 6 DELIBERAÇÕE SOCIAIS E DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL............. XX 7 DEFIIÇÃO DE MICROPROCESSAMENTOS E DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE............................................................................................. XX 8 INAPLICABILIDADE DE DO SUPERSIMPLES.............................................. XX 9 TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS........

INTRODUÇÃO Nos casos de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, quando as mesmas passam por períodos de dificuldades financeiras, a lei estabeleceu um tratamento diferenciado e simplificado. Sendo que estas vantagens somente passaram a ser oferecidas para estes tipos após à nova lei de falências e de recuperação de empresas (Lei n° 11.101, de 09/02/2005). Trata-se de um plano especial, com opção voluntária, no qual as condições para pagamento são diferenciadas do plano…

às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 2006, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BENEDITINOS, ESTADO DO PIAUÍ, FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta lei regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado ao Micro empreendedor individual (MEI), às microempresas (ME) e Empresas de Pequeno…

RESUMO Uma empresa é considera microempresa quando seu faturamento é de até R$ 360.000,00 anualmente. Um programa que auxilia as microempresas é o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) que reduz os valores cobrados no Imposto de Renda, INSS, ICMS, Cofins, Pis e IPI. Palavras-chave: (microempresa, SIMPLES, lucro) SUMÁRIO 1. Introdução.................................................................

1. Quem será considerado ME / EPP.Qual devera ser a renda bruta de cada uma?O que é receita bruta? Considerava-se Microempresa, a pessoa física ou jurídica, ou a ela equiparada que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos); e a Empresa de Pequeno Porte é uma pessoa jurídica com receita bruta anual entre 240 mil e 1,2 milhão de reais conforme o Ministério da Fazenda do Brasil.…