Microempresas e empresa de pequeno porte

FACULDADE METROPOLITANA DE GUARAMIRIM
GRUPO UNIASSELVI

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

HELUISA SOARES

GUARAMIRIM/SANTA CATARINA, 2012

Faculdade Metropolitana de Guaramirim
Grupo Uniasselvi
Heluisa Soares
Curso: Ciências Contábeis
Prof. Edemir Aguiar

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

Guaramirim
2012

INTRODUÇÃO

Neste trabalho terá uma breve síntese de como iniciar a constituição de uma empresa junto aos órgãos responsáveis e para o enquadramento da mesma como microempresas ou empresas de pequeno porte, com este pretendemos fazer nos entender melhor sua estrutura e suas obrigatoriedades perante alguns aspectos.

1. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS

Para uma micro ou pequena empresa exercer suas atividades no Brasil, é preciso ter registro na prefeitura ou na administração regional da cidade onde ela vai funcionar no Estado, na Receita Federal e na Previdência Social, porém, dependendo da atividade pode ser necessário também o registro em outros órgãos de fiscalização. O registro legal de uma empresa é tirado na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.

Para fazer o registro é necessário apresentar uma série de documentos e formulários que podem variar de um estado para outro, mas para isso, terá que ter algumas decisões definidas, como por exemplo, o nome da empresa; o objetivo do negócio; o endereço da empresa; quais serão os sócios, o interesse de cada um deles e também as cotas de cada uma das partes. Tendo isso definido, elaborasse o Contrato Social e junto com os documentos pessoas de cada sócio (RG, CPF, Certidão Negativa de Débitos, etc) prepara-se o registro da empresa. Para ser válido o Contrato Social deverá ter o visto de um advogado, porém, para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte essa validação é dispensada.

Tendo o registro da empresa é necessário adquirir o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) que é feito pela