Empresas Condutas Ilegais

supostas irregularidades cometidas pelo mesmo, no exercício dos vários cargos assumidos na empresa. 2. A comissão foi constituída com os executivos ...., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº .... e ...., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº .... 3. No exercício das funções atribuídas pela requerida, os executivos passaram a ouvir funcionários e clientes da empresa. 4. Nestas audiências, contudo, não realizaram seu trabalho com imparcialidade e…

do art.12º conjugado com o art. 15º, do Código da Estrada. 2º De acordo com a acusação, no dia 02 de Agosto de 2014, por volta das 06h00, o acusado conduzia o veículo de marca Higer, do tipo pesado de passageiros (autocarro), propriedade da Empresa de Transportes Rodoviários “Ango-Real”, com a chapa de matrícula, LD-11-90-CZ, com velocidade aproximada não mencionada nos autos, no Município de Belas, sentido Norte/Sul, e quando chegou nas imediações do Museu de Escravatura, devido a…

aplicabilidade da referida lei no que se refere ao cumprimento das tutelas penais aplicadas, como forma de evitar a reincidência, punindo não somente as pessoas físicas, que praticam crimes ambientais, como também as principais poluidoras, que são as empresas. 2.0 DESENVOLVIMENTO 2.1 Meio Ambiente O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como tal, deve ser assegurado e protegido para uso de todos. Este é princípio…

fraudulentos? Os comitês de auditoria atualmente possuem uma nova função além da de se concentrar exclusivamente na mecânica, estruturas e controle; os comitês devem avaliar também se as demonstrações financeiras da empresa publicadas refletem uma visão real e justa. Isso ocorre, pois a empresa sofre uma imensa pressão para cumprir as expectativas de analistas e investidores; assim, muitos executivos recorrem a uma série de técnicas de “gerenciamento de resultados” para “produzir…

aquela que não é arma de fogo. Arma branca pode ser própria (produzida para ataque e defesa) ou imprópria (produzida sem finalidade específica de ataque e defesa, como a enxada, por exemplo). O decreto nº 3.688/41, derrogado, define conduta contravencional de porte ilegal de arma, em seu artigo 19, com a seguinte formulação típica: Art. 19. Trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade: Pena – prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou…

Assim, uma pessoa não casaria com outra se soubesse que essa já possuía outro matrimônio, ou a gestante não tomaria uma substância para aborto se o que ela realmente queria era um calmante. Deste modo, o erro de tipo essencial exclui a tipicidade da conduta. b) Erro de tipo acidental O erro acidental recai sobre circunstâncias acessórias da pessoa ou da coisa estranhas ao tipo, que não constituem elementos do crime. Suponha-se que o agente pretenda subtrair…

escolhemos uma para expor à todos, que é a definição: Moreira (2002); “Disciplina integrante da ciência da filosofia e conjunto de regras. Como parte da filosofia , a ética é o estudo das avaliações do ser humano em relação às suas condutas ou em relação às condutas dos outros. Essas avaliações são feitas da ótica do bem e do mal, de acordo com um critério que geralmente é ditado pela moral. Como conjunto de regras, a ética é o rol dos conceitos aplicáveis às ações humanas, que fazem…

Aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens Por sua vez, aquele que recebe, adquire ou usa, ilicitamente, bem que sabe pertencer à massa falida ou influir para que terceiro, de boa-fé, o adquira, receba ou use, incorre no art. 174 da Lei n. 11.101\2005. Trata-se de uma receptação especial, a qual se acrescentou a modalidade do uso de bem pertencente á massa falida. O crime é material, de dano, podendo ser cometido por qualquer pessoa. Se o devedor se apropria de bem pertencente à…

dessa sociedade. Sujeitos ativos que se refere o caput são os fundadores da sociedade, que com má-fé, passam propagar fatos fictícios favoráveis à constituição da empresa, ou se omitam fatos reais que prejudicam tal fundação, podendo ocorrer coautoria por parte dos banqueiros interessados no financiamento da instituição ou de órgãos de empresa que, conluiados com os fundadores, efetuam a propaganda criminosa. Sujeito passivo qualquer pessoa física ou jurídica. Tipicidade objetiva e…

Manual de Conduta Disciplinar e Ética Recursos Humanos 2 Sumário ITEM PÁGINA Introdução 03 Objetivo 03 Considerações iniciais 03 Informações pessoais 03 Crachá 03 Relógio e registro de ponto 04 Jornada de trabalho 04 Horário de almoço refeições 04 Horário de café 04 Visitantes 04 Fumar 04 Forma de se vestir, apresentação pessoal e uniforme 05 Representações, visitas e contatos externos 06 Comportamento 06 Recebimento de correspondências 07 Recebimento de mercadorias 07…