Empresas Agricolas Economia E Fiscalidade

da estrutura institucional do trabalho assalariado formal e contratual, ou seja, em áreas onde os trabalhadores não são empregados, são membros da família e domicílios, membros de instituições compulsórias como exércitos e presídios, ou de uma economia subterrânea semilegal ou criminalizada. (p.176, 177 e 178) 19 No quinto capítulo, mergulhado nos dados primários gerados na pesquisa de campo, pretende-se refletir sobre a percepção dos agentes operadores da execução penal no trabalho e

assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. É relevante lembrar que a Constituição Federal, acima de todas as leis, no seu inciso XXV do artigo 7º, determina que um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e, portanto, obrigação das empresas, é a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em Creches e Pré-Escolas.3 Embora redundante, registre-se que todas as Creches e Pré-Escolas devem estar integradas ao respectivo…

assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. É relevante lembrar que a Constituição Federal, acima de todas as leis, no seu inciso XXV do artigo 7º, determina que um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e, portanto, obrigação das empresas, é a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em Creches e Pré-Escolas.3 Embora redundante, registre-se que todas as Creches e Pré-Escolas devem estar integradas ao respectivo…

das conquistas, estas mesmas águas, decorridos muitos séculos, permaneciam o eixo da Romania. Um senador da Aquitânia podia fazer a sua carreira junto do Bósforo e possuir vastos domínios na Macedónia. As grandes oscilações dos preços agitavam a economia desde o Eufrates até à Gália. Sem os trigos da África, a existência da Roma imperial não poderia conceber-se, tal como, sem o africano Agostinho, a teologia católica não existiria. Em contrapartida, transposto o Reno, começava o…

36 anos entre 1960 e 1996, a população urbana aumenta de 31 milhões para 137 milhões, ou seja, as cidades recebem 106 milhões de novos moradores no período. A urbanização vertiginosa, coincidindo com o fim de um período de acelerada expansão da economia brasileira, introduziu no território das cidades um novo e dramático significado: mais do que evocar progresso ou desenvolvimento, elas passam a retratar – e reproduzir – de forma paradigmática as injustiças e desigualdades da…

urbanísticas federais. O processo de negociação do texto final do Estatuto da Cidade na Câmara dos Deputados englobou todos os setores envolvidos na produção do espaço urbano. Nas quatro comissões que analisaram o PL 5.788/90 e seus apensos – Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação –, os projetos de lei que deram origem à Lei nº…

urbanísticas federais. O processo de negociação do texto final do Estatuto da Cidade na Câmara dos Deputados englobou todos os setores envolvidos na produção do espaço urbano. Nas quatro comissões que analisaram o PL 5.788/90 e seus apensos – Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação –, os projetos de lei que deram origem à Lei…

peculiaridades da sua textura semântica, admite mais de um significado, sendo um deles coerente com a Constituição e os demais com ela incompatíveis, deve-se entender que aquele é o sentido próprio da regra em exame – leitura também ordenada pelo princípio da economia legislativa (ou da conservação das normas). A interpretação conforme a Constituição possui, evidentemente, limites. Não pode forçar o significado aceitável das palavras dispostas no texto nem pode desnaturar o sentido…

concepção original. Em diversas matérias é possível afirmar que o direito constitucional mudou substancialmente, sem que para 56 Em 1860, Abraham Uncoln, um abolicionista, foi eleito presidente dos Estados Unidos. Os Estados do sul, cuja economia agrícola era amplamente dependente da mão-de-obra escrava, decidiram separar-se da União, dando início à guerra da secessão. A Guerra Civil terminou com a vitória dos Estados do norte. A escravidão foi abolida com a Emenda 13, mas o ressentimento dos