Empresa Nos Autos Do Processo Administrativo Em Epígrafe

FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS PECUÁRIOS - DDA/SFA-PR - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA ACRICULTURA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARANÁ - SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIO. Autor de Infração: xxxxx/2014 PROCESSO: xxxxxxxxx/2014-xx Termo de Apreensão: xxxxxx/2014 Termo de Fiscalização: xxxx/2014/xxxxx RECORRENTE, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrito sob o CNPJ/MF nº 12.345.678/0000-00, com sede e foro na XXXXXX,…

À COORDENAÇÃO JURÍDICA DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO MARANHÃO - INMEQ/MA Processo Nº ...... Auto de Infração nº ...... ..................., sociedade empresária com filial localizada na Avenida Ivar Saldanha, nº 520 - Centro, Santa Rita, Maranhão, CEP: 65.145-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ................, desenvolvendo a atividade de atacado e varejo, representada neste ato conforme o instrumento procuratório em anexo (Doc. 01), vem

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS Autos nº 198465165456115 WALTER XISTO, brasileiro, mecânico, inscrito no CPF sob o nº 123.356.259.-58 e na CI: MG 158758525, residente e domiciliado na Rua Praça dos Três Poderes, nº 1595, Bairro Imperial, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 35.185.896, sócio proprietário da Empresa WX, inscrita no CNPJ sob nº 15.989.589/0001-96, com sede na Rua Seis de Janeiro, nº 562

OAB 201 Matheus Carvalho Direito Administrativo - Questões OAB 2ª FASE – DIREITO ADMINISTRATIVO – MATHEUS CARVALHO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL. João da Silva, Servidor Público Federal, matrícula nº XXXXXXXXX, lotado em XXXXXXXXXXXXX, doravante denominado neste documento de RECORRENTE, vem, mui respeitosamente, por seu advogado infrafirmado, com procuração em anexo, à honrosa presença de Vossa Senhoria interpor RECURSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR postulando…

Trabalho da Unidade de Rio Branco/AC Auto de Infração nº. ______ _________., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. ____ (doc. anexo), com sede na ______, nesta Cidade e Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, representada pelo senhor _________, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF/MF n. ____ (doc. 2), vem, mui respeitosamente, à presença desta distinta Junta, interpor: DEFESA ADMINISTRATIVA contra ato consistente na lavratura do auto de infração nº.…

JANEIRO - RJ Processo Administrativo N°: ... ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número (número), com sede (endereço completo), vem por intermédio de seu advogado, com endereço profissional sito a (endereço completo), apresentar na forma do artigo 14, do Decreto 70.235/72 IMPUGNAÇÃO contra o auto de infração apresentado no processo administrativo em epígrafe pelas…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR (A) DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO Processo nº XX Auto de Infração nº XXX Empresa, nos autos do Processo Administrativo em epígrafe, objeto do auto de infração nº 315616, vem, respeitosa e tempestivamente, a presença de Vossa Senhoria, oferecer suas razões de DEFESA, por meio do presente RECURSO ADMINISTRATIVO em face ao INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP. Processo nº .... JOAQUIM, já qualificado no processo em epígrafe, reclamação trabalhista ajuizada por seus advogados infra assinados devidamente constituídos pelo mandato em anexo, com escritório profissional na Rua 01, n. 02, Setor Central, Goiânia-GO, onde recebem intimações, não se conformando, “data vênia”, com r. sentença de fls.... que negou provimento a pretensão do Reclamante, vem à…

por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Antes mesmo de adentrar na definição de lançamento, é importante destacar alguns conceitos de norma, ato e procedimento. Nas palavras de Maria Sylvia Z. Di Pietro ato administrativo é “a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediato, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário”. Sobre esse mesmo assunto,…

SENHOR DOUTOR JUIZ DA xx VARA DO TRABALHO DE xxxxx APRESENTA QUESITOS E INDICA ASSISTENTE PROCESSO Nº xxxxx XXX, já qualificada, nos autos da reclamação trabalhista que lhe promove YYY, também já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, através dos seus advogados no final assinados, já constituídos nos autos, ciente da determinação de fls. dos autos, vem à presença de V.Exa. apresentar os QUESITOS e INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, PARA…