Empresa Nos Autos Do Processo Administrativo Em Epígrafe

DE MATO GROSSO Processo IPEM – MT 2961/14 Autos de Infração n.º 2098439 MR UNGARO & CIA LTDA - ME, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 07.790.712/0001-09, com sede na Rua AV DR EURICO BARROS, 137 - CENTRO, por meio de sua representante legal que esta subscreve, vem apresentar defesa à infração descrita no auto em epígrafe, com fulcro no artigo 13 e seguintes, da Resolução nº 08/2006, do CONMETRO, conforme fatos e fundamentos a seguir deduzidos: O auto de…

CONCRETO:ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente da lisura dos procedimentos adotados. Diante do caso concreto, elabore a peça processual adequada para a defesa dos interesses da empresa. ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO…

civil, assistente administrativo, portadora da cédula de identidade nº ___, e CPF de nº___, residente na rua__, nº___, bairro ___, CEP ____, por intermédio de seus advogados in fine assinado (PROCURAÇÃO ANEXA), com endereço profissional, na rua __, nº___, bairro___, CEP nº___, o qual indica para receber as intimações processuais, vem, respeitosamente, com fundamento no art.840, §1 da CLT, a presença de Vossa Excelência ajuizar o presente. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa…

AO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO IPEM – SP Processo IPEM – SP. Nº 2053/13 ROGÉRIO AUGUSTO NERY – ME, CNPJ/CPF nº 12.570.166/0001-22, tendo como ramo de atividade o Comercio, com endereço na Avenida Nove de Abril nº 310 , Centro na cidade de Mogi Guaçu – SP, Cep.: 13.840-056, telefone 19 – 3841.36.67, vem apresentar sua DEFESA no processo em epígrafe. Consta do Auto de Infração nº 343895 e também do Termo Único de Fiscalização de Produtos nº 476991, que…

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Processo n. xxxxxxx Auto de Infração n. xxxxxxx xxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, vem perante Vossa Senhoria, por intermédio de seu advogado que este subscreve, oferecer DEFESA, referente ao Auto de Infração n. xxxxxxxx. 1 – DA TEMPESTIVIDADE; A presente defesa encontra-se dentro do prazo de dez dias, a contar do recebimento da notificação, já que o requerido fora intimado…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INMETRO – INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA DE FORTALEZA – CEARÁ. Processo nº 1111111/13 Autos de Infração nº 11111111 XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 1111111111111, localizada na Rua XXXXXXX, nº 111, Centro da cidade de XXXXXX, nos autos do Processo Administrativo em epígrafe, objeto do auto de infração acima identificados, vem à insigne presença de Vossa Senhoria, por sua advogada…

Á COORDENADORIA ESPECIAL DE PROCESSAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO E APOIO ÁS JARIS COESP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT – BRASÍLIA/DF PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.666.012.727/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1178468 DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S.A, sociedade anônima de capital fechado, com sede e foro jurídico na AV MAL FLORIANO PEIXOTO, 1762, Térreo, Bairro Rebouças, Curitiba – PR, CEP: 80230-110, inscrita no CNPJ sob nº…

perante V.Exa., por seu advogado signatário, mandato anexo, com fulcro do Art. 265 do CTB, apresentar AMPLADEFESA, no Procedimento Administrativo para suspensão de seu direito de dirigir,instaurado pela anexa copiada Portaria DETRAN n.º____/____, pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS 1) Consta na Portaria em epígrafe que foi inaugurado Processo Administrativo para Suspensão do Direito de Dirigir veículos automotores em decorrência de ter praticado a infração de trânsito, conforme abaixo se

Contas– João Antônio de Oliveira Martins Júnior Corregedor-Geral de Contas – Terto de Moraes Valente RELATOR: JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL PROCESSO: TC/18077/2013 ASSUNTO: RECURSO 2010 PROTOCOLO: 1260768 ORGÃO:AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS INTERESSADOS: EDMIR FONSECA RODRIGUES, WILSON CABRAL TAVARES, ESTANDO APENSADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: TC/00009619/2010 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2010 Diário Oficial Eletrônico Coordenação – Assessoria de Comunicação…

Ilustríssimo Senhor Inspetor da Receita Federal do Brasil na Alfândega do Aeroporto do Rio de Janeiro - RJ Processo Administrativo nº ......................(auto de infração) (RAZÃO SOCIAL)., sociedade limitada regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob o nº ......................., estabelecida na .........................., Bairro ........................., Rio de Janeiro - RJ, por…