Empresa Mista

Redução Carga Tributária das empresas Exportadoras; • Evitar “terceirização” das produções industriais; • Setor TI = Diminuição das “PJ’s” • Fôlego Financeiro – Redução dos Encargos Desoneração Folha Qual a Alíquota ? SEGUIMENTO Até 2012 2013 e 2014 TI – TIC – HOTEIS 2,50% 2,00% INDÚSTRIAS 1,50% 1,00% VAREJO - 1,00% Desoneração Folha Qual a Alíquota ? Desoneração Folha A empresa que é do Simples? • Empresas enquadradas no…

aplica-se o artigo 37 §6º da CF, a responsabilidade é objetiva (independe de culpa ou dolo). Administração pública indireta: Decreto Lei 200/67. Fazem parte da administração pública indireta as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e as sociedades de economia mista. Essas entidades vão atuar em nome próprio. Vale ressaltar que elas não são subordinadas, mas vinculadas para efeitos de controle por parte do estado. Aplicam-se as noções de descentralização e…

Madeira 1. Sociedade Mista instituída pelo município de Cotia-Sp, para comercialização de alimentos. 2. Indagação quanto a incidência de tributação em sua atividade, sob alegação de vedação por parte da União. 3. Exegese do Art. 151, inciso II e 153, inciso III da Constituição Federal face ao Art. 146, § 4º do Decreto 3000/99. 4. É LEGITIMA EXAÇÃO DO IRPJ, sobre Sociedade de economia mista. 1. Sociedade de Economia mista, a saber, é pautada…

Soma Zero Exemplo  Duas empresas, A e B, vendem duas marcas de medicamentos para gripe. A empresa A anuncia em rádio (A1), televisão (A2) e jornais (A3). A empresa B, além de usar rádio (B1), televisão (B2) e jornais (B3) também envia folhetos (B4) por mala direta. Dependendo da efetividade de cada campanha publicitária, uma empresa pode capturar uma parte do mercado da outra. A matriz a seguir resume a porcentagem de mercado capturada ou perdida pela empresa A: B1 B2 …

Conceito de Empresa Pública É a pessoa jurídica dotada de personalidade de direito privado, sem privilégios estatais, salvo as prerrogativas que a lei especificar em cada caso particular, administradas exclusivamente pelo Poder Público, instituídas por um Ente estatal mediante a autorização de lei específica e tendo seu capital formado unicamente por recursos públicos. Integrantes da administração Indireta, constituídas sob qualquer das formas admitidas em direito, podem ser Federal, municipal

Referente ao estágio realizado na empresa Construtora & Imobiliária Expansão Edifício Torre de Elohim, obra em estagio de acabamento, carga horária de 40 horas, em cumprimento a disciplina de estágio supervisionado pelo Professor Antonio Mário Manicardi Filho, visando nota parcial para Curso Técnico em Edificações. Aos professores, direção e coordenação do Técnico em Edificações, pelo incentivo de investir e acreditar na profissão. Lourdes Maria Machado, José Pereira Machado, Ilca…

TREINAMENTO & DESENVOLVIMENTO O treinamento organizacional tem representado uma vantagem competitiva às empresas, na medida em que consegue converter o aprendizado de seus funcionários em resultados mensuráveis, para tanto as empresas precisam entender que o treinamento é um investimento que implica no desenvolvimento profissional. Buscando compreender o contexto atual e atendendo as solicitações da professora Thais, este trabalho mostrara a real necessidade de desenvolver treinamentos,…

economia mista e as empresas públicas. As sociedades de economia mista e as empresas públicas que explorem atividade econômica em sentido estrito estão sujeitas, nos termos do disposto no § 1º do artigo 173 da Constituição do Brasil, ao regime jurídico próprio das empresas privadas. Distinção entre empresas estatais que prestam serviço público e empresas estatais que empreendem atividade econômica em sentido estrito. O § 1º do artigo 173 da Constituição do Brasil não se aplica às…

posição unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu pela não competência da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. (BHTRANS) para aplicar multas por meio de radares e agentes. Por se tratar de uma sociedade de economia mista, instituída sob a forma de Sociedade por Ações, cuja função social é a persecução do lucro, sendo equiparada por força constitucional a uma empresa privada, não cabe exercer o poder de polícia, próprio da administração pública…

Administração Pública e particulares Aluno: Tito Claudio Moura Moreira Disciplina: Mediação e Arbitragem Turma: LLM 03 Direito Empresarial – Porto Alegre Introdução O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de uma Sociedade de Economia Mista utilizar o procedimento arbitral. Para enriquecer a abordagem do tema, é fundamental verificar quem é o responsável pela análise do requerimento de instauração de arbitragem, a possibilidade de uso do instituto do anti-suit injunctions,…