Empresa Mista Conceito E Características

CONTÁBEIS DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO MÁRCIO BATISTA MARIANA LUISA KOLLING FULANO DE TAL FULANO DE TAL SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA LAJEADO NOVEMBRO DE 2013 Trabalho apresentado na disciplina de Instituições de Direito, na linha específica em Administração de Empresas, do Centro Universitário Univates, como parte da obtenção da nota III. Professor: Marco Aurélio Rozas Munhoz

Introdução O presente trabalho dispõe sobre Sociedades de Economia Mista, mais concretamente, sobre seu conceito, objetivo, finalidade, a legislação que a rege. É objetivo de este trabalho especificar detalhadamente como funciona esse tipo de sociedade, explicando todos os tópicos acima mencionados. Esse Trabalho está dividido em algumas seções, onde estaremos, em cada uma ,fazendo uma breve explicação dos temas acima mencionados. A…

personalidade jurídica, que é pois atributo inseparável da pessoa. Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil. É pressuposto para inserção e atuação da pessoa na ordem jurídica.O conceito de personalidade está umbilicalmente ligado ao de pessoa. Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Capacidade Juridica : Fala-se em capacidade de ação. Neste sentido, a capacidade conhece…

colaboração. Descentralização territorial ou geográfica é a que se verifica quando uma entidade local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade administrativa genérica. São características desse ente descentralizado: a) personalidade jurídica de direito público; b) capacidade de auto-administração; c) delimitação geográfica; d) capacidade genérica, ou seja, para exercer a totalidade ou a maior parte dos encargos…

CAPITULO 4- SERVIÇO PUBLICO- Resumo Conceito- Serviços públicos é todo serviço prestado pela administração pública , ou por seus delegados sob normas e controles estatais para satisfazer necessidades essenciais, como saúde, segurança , etc., ou secundarias da coletividade ou simples conveniências do Estado. CLASSIFICAÇÃO: a) Serviços públicos essenciais, características: - essenciais para a sobrevivência do Estado; -prestados diretamente pelo…

estudo, pelos Doutrinadores, pela Jurisprudência, pelos costumes, pelas Leis, pelas normas que dizem respeito à Adm. Pública, aplicando as fontes que abordam tal matéria, sendo certo que restringe tais estudos às atividades jurídicas do Estado. CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO De acordo com as considerações de evolução histórica, pode-se entender Direito Administrativo como sendo o ramo do Direito Público, que tem por objeto os órgãos, os agentes, as pessoas jurídicas…

EMPRESA PÚBLICA X EMPRESA DE ECONOMIA MISTA e EMPRESA LIMITADA X SOCIEDADES ANÔNIMAS Neste trabalho estabelecemos uma comparação entre Empresa Pública, Empresa de Economia Mista, Empresa Limitada e Sociedades Anônimas. Além de apresentar o conceito de cada uma delas, destacamos suas formas de constituição, ressaltando suas diferenças. Para melhor visualizarmos cada uma dessas empresas, elaboramos um quadro representativo no qual estarão dispostos os itens que serão posteriormente…

EMPRESAS ESTATAIS Estabelecendo um conceito inicial, podemos dizer que “empresas estatais” são todas as entidades, civis ou comerciais, de que o Estado tenha o controle acionário, abrangendo a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras empresas que não tenham essa natureza mas que a Constituição faça referência como categoria à parte. São pessoas jurídicas de direito privado, servindo de instrumentos de ação para o Estado intervir no domínio econômico, ora para explorar…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA Considerações Iniciais Antes de falar sobre a estrutura da Administração Pública brasileira, é importante que sejam dados conceitos de alguns importantes institutos, quais sejam: Estado, Governo e Administração Pública. O Estado, sinteticamente, é o ente que necessariamente é composto por três elementos essenciais: povo, território e governo soberano. Para que o Estado exerça suas funções, este manifesta-se por meio dos Poderes do Estado (ou Funções do…

Administrativo Meireles, Hely Lopes – Curso de Direito Administrativo 1 – regime Jurídico – Princípios 2 – Atos Administrativos 2 – Licitações e Contratos 4 – Relação Jurídica entre a Administração Pública e Privada Dia 18 de fevereiro de 2013. Conceito: 1. Legalista (exegética-empírico): estuda o que está na lei; 2. Critério do poder executivo; 3. Critério das relações jurídicas: O Estado com particular 4. Critério do serviço público: o estado presta um serviço público 5. Critério…