Empresa Hipotética

2009 Professora Aryanna Linhares Manfredini QUESTÃO 1: O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? GABARITO: Segundo o art. 844, da CLT o não comparecimento da reclamada, importa em revelia, além…

bimestre. Esta atividade vale 4,0 pontos. Observe o prazo de entrega estipulado no calendário acadêmico e o campo indicado no rodapé da página para a postagem da atividade no ambiente virtual. Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas Importante: Esta atividade deverá ser postada no ambiente virtual de aprendizagem e será avaliada pelo professor-tutor para compor a nota do 1º bimestre. Observe o prazo de entrega estipulado em calendário e o campo indicado no…

Atividade de auto-desenvolvimento Marcondes ferreira de Alencar RA: 1108352870 4 semestre noturno Aula. Tema 03: constituição, abertura e funcionamento de empresas. Passo 1 :ler o artigo Passo 2 : identifique as normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial. Mentalmente, separe as que versam sobre firma das que dispõe sobre denominação. Art 1: Nome empresarial é aquele sobre qual o empresário e a sociedade empresarial exercem suas atividades e se…

Constituição, abertura e funcionamento de empresas Passo 1: Faça uma leitura atenta da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional do Registro do Comércio. * Leitura realizada na Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, disponível em < http://www.dnrc.gov.br/Legislacao/INMinuta104nomeempresarial2.pdf Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial. Mentalmente, separe as…

justa causa, caracterizado por desídia no desempenho das respectivas funções. A audiência foi adiada para a instrução, pois as testemunhas do Reclamante não compareceram. Na audiência em prosseguimento o Reclamante não compareceu. Diante da situação hipotética apresentada, responda de forma justificada se a ausência do Reclamante implica no arquivamento da reclamação trabalhista. Justifique indicando qual a consequência jurídica decorrente da ausência injustificada do Reclamante à…

a composição do nome empresarial. Mentalmente, separe as que versam sobre firma das que dispõem sobre a denominação. CONSIDERANDO as simplificações e desburocratização dos referenciais para a análise dos atos apresentados ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, no que se refere ao nome empresarial, introduzidas pelo art. 72 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, resolve: Parágrafo único. O nome empresarial compreende a firma e a denominação. Art.…

alienado à América Restaurante S.A. Esta, por sua vez, entrou em acordo com o proprietário do imóvel, que aceitou a sub-rogação no contrato locatício e, desde logo, firmou mais um contrato escrito, então por prazo certo de um ano. A sucessão das empresas transcorreu de forma tranqüila. Entretanto, próximo ao final da segunda locação, a América Restaurante S.A. procurou o locador para entabular novo contrato. O senhorio, todavia, relutou, deixando que a relação locatícia…

Pedro, mais uma vez, não cumpriu as ordens de seu superior, tendo sido suspenso por 30 (trinta) dias. Ao retornar da suspensão foi encaminhado ao departamento de pessoal, onde tomou ciência da sua dispensa por justa causa. Considerando a situação hipotética apresentada, responda justificadamente. a) A justa causa foi corretamente aplicada? A justa causa não foi corretamente aplicada por caracterizar bis in idem, não tendo o empregador observado um dos requisitos para a aplicação da…

que prestou concurso público para concorrer a uma vaga em uma empresa pública estadual, foi aprovado, tendo iniciado suas atividades em 20 de outubro de 2003. Em 20 de outubro de 2007, José foi demitido sem justa causa. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta. A) A José não é garantida a estabilidade prevista na Constituição Federal, sendo possível a sua demissão sem justa causa. B) Como se trata de empresa pública, José deveria ter sido contratado segundo as…

Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas Passo 1: Faça uma leitura atenta da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional do Registro do Comércio. * Leitura realizada na Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, disponível em < http://www.dnrc.gov.br/Legislacao/INMinuta104nomeempresarial2.pdf >. Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a…