Trabalho ii semana 04

TRABALHO_II - SEMANA 04
Caso Concreto 01:
Pedro foi contratado para trabalhar como auxiliar de produção na Indústria ABC Ltda. No primeiro mês de trabalho Pedro foi advertido por não cumprir as ordens de seu superior hierárquico, no que se refere aos procedimentos de segurança a serem observados no manuseio das máquinas. O fato se repetiu outras 4 (quatro) vezes, tendo sido advertido e suspenso em todas as ocasiões. Dois meses após, exatamente no dia 07.06.2011, Pedro, mais uma vez, não cumpriu as ordens de seu superior, tendo sido suspenso por 30 (trinta) dias. Ao retornar da suspensão foi encaminhado ao departamento de pessoal, onde tomou ciência da sua dispensa por justa causa.
Considerando a situação hipotética apresentada, responda justificadamente.
a) A justa causa foi corretamente aplicada?
A justa causa não foi corretamente aplicada por caracterizar bis in idem, não tendo o empregador observado um dos requisitos para a aplicação da justa causa, que consiste na proibição de o empregador punir o empregado duas vezes pelo mesmo fato.
b) A situação descrita, em tese, poderia caracterizar dispensa por justa causa?
A situação descrita enquadra-se como insubordinação, prevista no art. 482, alínea “h” da CLT, que enseja a demissão por justa causa em razão do descumprimento de ordem pessoal, direta, específica. Não pode confundir com indisciplina que consiste no descumprimento de ordem geral, indireta, inespecífica.

Questão Objetiva 01:
A partir do mês de agosto de 2007, a empresa Pedra Branca Ltda., onde trabalha Alberto, deixou de pagar os salários dos empregados, alegando sérias dificuldades financeiras, mas sempre sustentando que viabilizaria novos contratos para resolver a crise. Durante 4 meses seguidos, Alberto trabalhou sem receber os salários. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
a) Alberto pode pleitear na justiça do trabalho a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, por descumprimento das cláusulas