Empregadores Cpc 33

VALTEMIR DUTRA SOUZA JUNIOR DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2º BIMESTRE Aluno(a): _______________________________________________ 02/06/2014 1 / 31 2 / 31 PROCURAÇÃO A procuração é o instrumento do mandato; Nos termos do art. 37, CPC, o advogado somente pode postular em juízo sem procuração, devendo juntá-la no prazo máximo de 15 dias nos seguintes casos: • evitar prescrição ou decadência; • quando o ato for reputado urgente;  Interposição de recurso não é…

palavras latinas, “júris” = direito e “dictio” = dizer. • Jurisdição é o poder, dever, função ou atividade do Estado de imparcialmente substituindo a vontade das partes aplicar o direito objetivo ao caso concreto para resolver a lide. • Art.1o. do CPC • 1) lide – conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida (Francesco Carnelutti). • 2) exercício do direito de ação • 3) jurisdição • 4) processo • A trilogia estrutural ou fundamental do processo é ação, jurisdição e processo.

trabalhador. Trata-se de vinculo de natureza triangular, que conta com os seguintes sujeitos: trabalhador, prestador (empregador do trabalhador) e tomador. Neste triângulo jurídico existem dois vínculos de natureza jurídica e um vínculo de natureza puramente econômica. Entre o trabalhador e o prestador há uma relação empregatícia, na qual o primeiro figura como empregado e o segundo como empregador. Entre o trabalhador e o tomador de serviço subsiste uma relação de natureza puramente…

pagamento em dobro, das férias relativas ao período aquisitivo 2007/2008, sob a alegação, por parte do reclamante, de não ter usufruído a mesma, insta salientar que o autor, conforme expresso em sua peça petitória, permaneceu em licença remunerada por 33 dias no decurso do período em questão. Isto posto, e a teor do que dispõe o artigo 133, inciso II da CLT, razões não há para conceder férias em um período aquisitivo, quando neste mesmo período o autor já tenha gozado de licença…

intelectuais, exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Índios. Aprendiz. Empregado doméstico. 10 Empregador: conceito, caracterização. Cartório não oficializado. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Situações de responsabilização empresarial. 11 Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural. Normas de proteção ao trabalhador rural. 12 Terceirização no Direito do Trabalho.…

igual sorte, o Autor pretende se ver exonerado da pensão alimentícia. III – DO DIREITO A guarda é o instituto que visa prestar assistência material, moral e educacional ao menor, regularizando posse de fato, conforme se prevê nos artigos 28, 33, 237 e 249 da Lei n. 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente. Comentando os artigos 32 e 170 da referida Lei, MARIA HELENA DINIZ, em sua obra Direito Civil Brasileiro - Direito de Família, 5º volume, 15ª edição, São Paulo, Editora Saraiva,

Incial do CPC Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do "mandamus", a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. (ex-OJ nº 52 - inserida em 20.09.00) Na Justiça do Trabalho, em regra, vem atacar o ato jurisdicional, sendo o legitimado ativo a parte processual que se sentiu lesada, ou seja, o empregado ou o empregador. Isto não quer dizer que somente o empregador…

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL........................................................................................................... 32 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO.........................................................................................33 REVISIONAL DE ALIMENTOS............................................................................................................ 34 SEPARAÇÃO…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ( COM PLEITO DE “RESCISÃO INDIRETA” DE CONTRATO DE TRABALHO) contra FONIA FONE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Z, nº. 0000, em Recife(PE) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.111.222/0001-33, em razão das justificativas de ordem fática e de direito, tudo abaixo delineado. 1 – DO PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA A Reclamante, inicialmente, vem requerer a Vossa Excelência os benefícios da…

independentemente do processo estar em fase de execução ou com trânsito em julgado > regra de competência absoluta que é uma exceção ao princípio da perpetuatio jurisdictionis. O princípio da perpetuatio jurisdictionis está previsto no art. 87 do CPC (o CPC é aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho quando houver lacuna na CLT e compatibilidade a princípios e regras. Essa competência (trabalhista) é determinada do momento em que a ação é proposta. Se tem apenas uma vara, a…