Embriaguez Medicina Legal

Médicas / DMI – Departamento de Medicina Interna Disciplina: MEDICINA LEGAL – Curso: Direito Santa Rita – 6º. Período Período 2013.2 – 01/10/2013 a 21/03/2014. PROFESSOR: Felipe Gurgel CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DIA DA SEMANA DIA DO MÊS HORA TEMÁTICA PROFESS OR OUTUBRO 2013 Quinta-feira 03 Quinta-feira 10 Quinta-feira 17 Quinta-feira 24 Quinta-feira 31 8:00 h Apresentação da disciplina + Introdução à Medicina Legal 8:00 h…

Disciplina: Medicina Legal Carga horária semanal: 3 Carga horária semestral: 60 Professores: Esp. Gilvana dos Santos Sá. Esp. Ruan Pablo de Matos Vieira. Esp. Thales Torres Lopes. EMENTA Departamento de Polícia Técnica: noções gerais. Documentos médico-legais. Traumatologia forense: conceito, classificação e importância médico-legal. Laudos de: exame de lesão corporal; exame cadavérico; exame de conjunção carnal; exame de atentado ao pudor; aborto; exame psiquiátrico; exame…

MEDICINA LEGAL EMBRIAGUEZ NO AMBIENTE DE TRABALHO Na CLT no artigo 482, alínea “f”, elenca como motivo para aplicação da justa causa a embriaguez habitual ou em serviço. Os aplicadores do direito não devem ficar a mercê de um pensamento do século passado, acompanhando a evolução, que tem o alcoolismo como patologia, não cabendo punição àqueles que já estão penalizados com uma grave doença. Porém, além do imprescindível tratamento, entende-se que a dispensa de…

- CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ANTIJURIDICIDADE As principais situações que excluem a antijuridicidade de uma prática estão descritas no artigo 23 do Código Penal. I. o estado de necessidade; II. a legítima defesa; III. o estrito cumprimento do dever legal; IV. o exercício regular de direito. As exceções que estão especificadas no artigo 23 aplicam a licitude do fato típico, excluindo o próprio crime, porque o fato, nessas circunstâncias, não é contrário ao direito. O ESTADO DE…

em relação ao seu empregado que tem uma embriaguez habitual ou em serviço. Será analisado se é possível um empregado não ser prejudicado no seu trabalho, quando estiver tomado pela dependência do álcool, e quais seus direitos. O tema a ser estudado ingressa em um dos grandes problemas da saúde pública no Brasil e no mundo, o alcoolismo, além de ser uma mácula social em todos os segmentos, inclusive na perspectiva trabalhista. Durante muito tempo à embriaguez habitual era um motivo por…

............................... Emoção e paixão....................................................................................... Agonia ...................................................................................................... Embriaguez .............................................................................................. Farmacodependência .............................................................................. Transtorno da consciência .........................

que pode, aliás, ser falível –, sem que haja qualquer contra-prova para que, posteriormente, conteste o resultado do exame, portanto é necessário rigidez e contra-provas inequívocas para que não haja erro de provas ou julgamentos posteriores. A embriaguez ao volante é infração e crime formal, de perigo concreto. Por isso, não basta a simples direção em estado alcoólico para a configuração da espécie. Mister se faz a demonstração do perigo para a incolumidade pública ou individual.…

Introdução A medicina legal é a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais. É uma ciência de longas proporções e de extraordinária importância no conjunto dos interesses da coletividade, porque ela existe e se exercita em razão das necessidades de ordem pública. Não chega a ser propriamente uma especialidade, pois aplica o conhecimento dos diversos ramos da medicina às solicitações do direito. O perito médico-legal, algumas vezes, é transformado em verdadeiro juiz de fato, cuja

TOXICOLOGIA FORENSE ALCOOLISMO AGUDO: EMBRIAGUEZ NORMAL Embriaguez normal: - fase da excitação: o indivíduo mostra-se inicialmente desinibido e eufórico, com vivacidade mental e motora. - fase da confusão: a intoxicação progride e surgem comportamentos antissociais (irritação e agressividade). - fase comatosa: perda do equilíbrio e do autocontrole. Em doses altas, pode ocasionar a morte. ALCOOLISMO AGUDO: EMBRIAGUEZ PATOLÓGICA (pessoas já predispostas ao abuso do…

Alcoolismo e tratamento penal da embriaguez Cristhyan Martins Castro Milazzo e Hudieny Dias de Souza Sumário 1. Breve histórico do alcoolismo. 2. Efeitos do álcool sobre o homem. 3. A embriaguez alcoólica e a teoria da actio libera in causa hoje. 3.1. Modalidades de embriaguez alcoólica. 3.2. Conduta do agente. 3.3. Culpabilidade. 3.4. O princípio do nullum crimen sine culpa. 3.5. A teoria da actio libera in causa. 4. Conclusão. 1. Breve histórico do alcoolismo…