Embriaguez Medicina Legal

Capítulo 1 MEDICINA LEGAL, NULIDADES E PROCESSO PENAL 1.1. INTRODUÇÃO A Medicina Legal, como ciência auxiliar do Direito, não vem recebendo a merecida atenção dos profissionais do campo para o qual é destinada. Os peritos devem dominar o assunto, apresentando suas conclusões nos laudos, mas as noções básicas não podem ser desconhecidas pelos juristas, pois são aqueles que utilizam e precisam compreender as perícias, além de fiscalizá-las. Para Rafael Muñoz Garrido, Catedrático de

salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13.º salário. 16 Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Aula 7: 17 Do FGTS. 18 Da prescrição e decadência. 19 Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Aula 8: 20 Da proteção ao trabalho do menor. 21 Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licençamaternidade. Aula 9: 22 Do direito coletivo do…

A Importância da Medicina Legal no Curso de Direito de Direito Resumo É oportuno descrever a Importância do estudo da Medicina Legal no Curso de Direito, com a finalidade de capacitar os futuros profissionais nas suas atividades no campo jurídico. Esse trabalho é de suma importância, pois se vê que os acadêmicos terão uma maior visão da realidade prática do que simples teorias e criará maior segurança para os mesmos nas audiências judiciais.…

JULIO CESAR DAMIAN MIKAEL SOARES LIMA PAULO RICARDO SILVA MACHADO BRUNA RIBEIRO A APURAÇÃO DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (LEI FEDERAL Nº 12.760/12) Palmas – TO 2015 JULIO CESAR DAMIAN MIKAEL SOARES LIMA PAULO RICARDO SILVA MACHADO BRUNA RIBEIRO A APURAÇÃO DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (LEI FEDERAL Nº 12.760/12) Projeto apresentado como requisito parcial para obtenção de grau na disciplina Instrumentalização Científica, do Centro Universitário Luterano

A DISPENSA DO EMPREGADO NA MODALIDADE DE JUSTA CAUSA POR EMBRIAGUEZ CONTUMAZ Nome do Aluno: Veron Cevey Junior Orientador: Deniz Aparecido De Oliveira RESUMO O presente trabalho aborda o tema da dispensa do empregado na modalidade de justa causa por embriaguez contumaz, tendo como objetivo buscar sua utilidade prática e concreta dentro dos preceitos morais e éticos contemporâneos, ainda, definir se a embriaguez deve ser tratada como vício ou doença. Para a abordagem do tema

MEDICINA LEGAL – 4° BIMESTRE – PROF. ANTONIO WAGNER ROSINO 1. PSICOPATOLOGIA FORENSE A psicopatologia forense abrange dois ramos da medicina legal: a psicologia forense e psiquiatria forense. • Psicologia Forense: “estuda a personalidade normal e os fatores que nela influem, quer sejam de natureza biológica, quer sejam de natureza mesológica (do meio, ecológica) ou social” (DEL-CAMPO). • Psiquiatria Forense: “ocupa-se dos transtornos anormais da personalidade, as chamadas…

Introdução a Medicina Legal Parte da Medicina que se encarrega de fazer perícia médica para auxiliar a Justiça. Exames Objetivos Ex.: exame taxológico, exame radiológico, etc. São considerados exames objetivos porque determinam especificamente a causa morte da vítima. Exames Subjetivos Ex.: Psiquiatria Forense. Esses auxiliam a medicina legal. Todo delito possui o que chama-se de HISTÓRICO ou COMEMORATIVOS (refere-se a história, a conduta da pessoa que morreu, p. ex.: como a vítima

Apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis. Parágrafo único. Se habitual a embriaguez, o contraventor é internado em casa de custódia e tratamento. Verbos-núcleo Segundo Guilherme Nucci apresentar-se (mostrar-se, exibir-se) publicamente em local em estado de embriaguez…

EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS – UNIFESO CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MARCELA BUENO DE MORAES EMBRIAGUEZ COMO JUSTA CAUSA TERESÓPOLIS 2012 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS – UNIFESO CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MARCELA BUENO DE MORAES EMBRIAGUEZ COMO JUSTA CAUSA Monografia apresentada ao Curso de…

ALCOOLISMO E A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA VIGENTE Alexander Cerqueira Martins Advogado – Melo Campos Advogados Associados Hodiernamente, a medicina considera o Alcoolismo como doença reconhecida formalmente pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Podemos vincular o termo a pelo menos três enfermidades catalogadas no Código Internacional de Doenças (CID): 291 - psicose alcoólica; 303 - síndrome de dependência do álcool e 305.0 - abuso do álcool sem dependência, dentre outras. A…