Embriaguez Medicina Legal

típica é provocar alarma. Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Artigo 42. Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV – provocando ou não provocando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda: Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa. A…

MEDICINA LEGAL 1 IDENTIFICAÇÃO CURSO: DIREITO PERÍOD ANO: 2014/2 O: 10º. DISCIPLINA: MEDICINA LEGAL SIGLA: ESO CARGA HORÁRIA TOTAL: 30 h/aula TEÓRICA: (X) PRÁTICA: ( ) PROFESSOR: Christian Gama CRÉDITOS: 02 PRÉ-REQUISITO: ESO EMENTA Medicina Legal no Brasil: Conceito; Perícias e Peritos. Energias Vulnerantes físicas, químicas e mecânicas. Instrumentos perfurantes, cortantes e perfuro-cortantes. Asfixia, sufocação e afogamento. Diagnóstico médico de…

Os Aspectos Jurídico-Penais da Embriaguez e a Aplicação da Teoria da Actio Libera In Causa Criminal Aspects of Drunkenness and Application of the Theory of Actio Libera In Causa Douglas Rodrigues da Silva 1 Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar os aspectos jurídico-penais da embriaguez e a aplicação da teoria da actio libera in causa. Levando-se em consideração que o tema da embriaguez ainda se encontra repleto de obscuridades e a doutrina penal numa tentativa…

da relação de trabalho entre empregado e empregador, no sentido de mostrar a realidade à sociedade frente ao novo cenário: embriaguez no trabalho, que traz conseqüências devastadoras. Afora o fato de se tratar de questão polêmica, já que existe expressa determinação em lei federal de que a embriaguez sustenta a justa causa do empregado, sendo a forma mais comum da embriaguez a bebida alcoólica, mas ela também pode ser proveniente do uso de tóxicos ao se tratar do procedimento a ser…

MEDICINA LEGAL Gerson Odilon Pereira MEDICINA LEGAL Maceió-AL Copyright © P EREIRA, Gerson Odilon. 1 Autores: - Profº. Gerson Odilon Pereira Médico Legista, Membro Conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Alagoas – CREMAL e Professor de Medicina Legal da Universidade Federal de Alagoas. e-mail: gop@fapeal.br - Profº. Doutor Luís Carlos Buarque Gusmão Médico Legista, Médico Cirurgião Geral da Unidade de Emergência Dr. Amando Lages, Doutor Professor…

jurídica. O problema reside quando esta fala passa a ocupar a voz de promotores, de juízes e de um elevado grau de juristas, que são, justamente, as pessoas que deveriam apontar as ilegalidades de um texto de lei, as incoformidades de uma interpretação legal e primar pela adequação de todo e qualquer dispositivo de lei aos parâmetros constitucionalmente contemplados. A lei 11.705/2008, trouxe uma série de inovações na tentativa de mostrar que de fato estava o Estado fazendo algo para…

período. O contrato continua existindo, apenas a sua execução esta suspensa. Passamos a examinar as hipóteses de justa causa, emitindo seu conceito de modo que o leitor possa identificar associar e relacionar o fato com a tipificação legal. Hipóteses Legais Ato de Improbidade Provém a palavra improbidade do latim improbitas, que significa má qualidade, imoralidade, malícia. A improbidade revela mau caráter, perversidade, maldade desonestidade; ímproba é uma pessoa que não é…

MEDICINA LEGAL Gerson Odilon Pereira MEDICINA LEGAL Maceió-AL Copyright © P EREIRA, Gerson Odilon. 1 Autores: - Profº. Gerson Odilon Pereira Médico Legista, Membro Conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Alagoas – CREMAL e Professor de Medicina Legal da Universidade Federal de Alagoas. e-mail: gop@fapeal.br - Profº. Doutor Luís Carlos Buarque Gusmão Médico Legista, Médico Cirurgião Geral da Unidade de Emergência Dr. Amando Lages, Doutor Professor de…

MEDICINA LEGAL Gerson Odilon Pereira MEDICINA LEGAL Maceió-AL Copyright © P EREIRA, Gerson Odilon. 1 Autores: - Profº. Gerson Odilon Pereira Médico Legista, Membro Conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Alagoas – CREMAL e Professor de Medicina Legal da Universidade Federal de Alagoas. e-mail: gop@fapeal.br - Profº. Doutor Luís Carlos Buarque Gusmão Médico Legista, Médico Cirurgião Geral da Unidade de Emergência Dr. Amando Lages, Doutor Professor…

MEDICINA LEGAL Gerson Odilon Pereira MEDICINA LEGAL Maceió-AL Copyright © P EREIRA, Gerson Odilon. 1 Autores: - Profº. Gerson Odilon Pereira Médico Legista, Membro Conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Alagoas – CREMAL e Professor de Medicina Legal da Universidade Federal de Alagoas. e-mail: gop@fapeal.br - Profº. Doutor Luís Carlos Buarque Gusmão Médico Legista, Médico Cirurgião Geral da Unidade de Emergência Dr. Amando Lages, Doutor Professor…