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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo, apresentar de forma ampla e geral, o funcionamento da relação de trabalho entre empregado e empregador, no sentido de mostrar a realidade à sociedade frente ao novo cenário: embriaguez no trabalho, que traz conseqüências devastadoras. Afora o fato de se tratar de questão polêmica, já que existe expressa determinação em lei federal de que a embriaguez sustenta a justa causa do empregado, sendo a forma mais comum da embriaguez a bebida alcoólica, mas ela também pode ser proveniente do uso de tóxicos ao se tratar do procedimento a ser observado pelo empregador em caso de habitual ou em serviço, frente ao que dispõe o ordenamento jurídico pátrio e os modernos conceitos de proteção social. Socialmente aceito, por vezes até de uso encorajado, o álcool incorporou-se a rotina resultando em problemas sociais causados pelo abuso no consumo, tão usuais quanto seu consumo tornaram-se também as conseqüências do excesso, dentre elas a embriaguez no trabalho. Esta, durante muito tempo e não se pode sequer dizer que atualmente não haja quem pense desta forma, foi considerada como falta de “vergonha na cara”, falta de caráter ou “descaramento”. Porém as normas estão presentes em nossa vida mesmo antes de nascermos. Elas servem, antes de tudo, para proteger o futuro cidadão, e assegurar o funcionamento da sociedade, pois obrigam ao Estado a dar-lhe proteção física e psíquica e dizem que deve cuidar de seus interesses, caso os pais não possa fazê-lo. Por isso conhecê-las significa ter instrumentos para exigir que nossos direitos sejam respeitados. A conduta das pessoas é disciplinada por meio de diversos instrumentos, que podem ser designados de várias maneiras: norma, regulamento, decreto – e lei. Todos são