Embriaguez Medicina Legal

estabelecimento dos limites? | |Quanto se pode beber antes de dirigir? | |De que maneira é realizado o teste de embriaguez? | |Depois de beber, em quanto tempo o condutor está novamente apto a dirigir? | |Quais os sinais indicativos…

substâncias canabinóides em medicina. São Paulo, CEBRID – Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, 2005, p. 6. 3 Luiz Mott, “A maconha na história do Brasil”, in Anthony Henman e Osvaldo Pessoa Jr. (orgs), Diamba Sarabamba: coletânea de textos brasileiros sobre a maconha, São Paulo, Ground, 1986, pp. 117 e 132-133. 4 Elisaldo Carlini, “A história da maconha no Brasil”, in E. Carlini e outros, Cannabis sativa L. e substâncias canabinóides em medicina, São Paulo, CEBRID…

FEDERAL DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS POLICIAIS BACHARELADO EM CIÊNCIAS POLICIAIS GUSTAVO SANTANA DE OLIVEIRA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: ASPECTOS PENAIS, ADMINISTRATIVOS E SOCIAIS. BRASÍLIA 2014 1. INTRODUÇÃO O recrudescimento na repressão estatal em relação à…

b) Quais as características da embriaguez? c) Quais os conceitos tipificadores? d) Se faz desastrosa a adoção do dolo eventual nos homicídios de trânsito? 5. Objetivo a) Objetivo Geral Analisar se os crimes de homicídio cometidos na direção de veículos automotor, sob o efeito de álcool, será enquadrado como culpa consciente ou dolo eventual. b) Objetivos específicos. I. Discutir a tragédia do trânsito no Brasil; II. Analisar a caracterização da embriaguez ao volante; III.…

Gestão de Políticas Públicas no Paraná O CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Adair Aparecido Zem - PMPR Edmauro de Oliveira Assunção - PMPR Cleise M.A.Tupich Hilgemberg - UEPG INTRODUÇÃO A história do automóvel no Brasil teve seu início nos idos de 1893, e durante o transcorrer de um século de inserção automobilística, os acidentes de trânsito representam a segunda maior causa das mortes entre os brasileiros ficando atrás apenas das doenças do aparelho circulatório, sendo milhares as…

ENTRAVES NOS MEIOS DE CONSECUÇÃO DE PROVAS NOS CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. Francisco Dairton Oliveira Viega1 Paulo Kakiones 2 RESUMO: A lei 11.705 de 19 de junho de 2008, conhecida com “lei seca”, foi editada com a finalidade de impor penalidades mais severas para os condutores de veículos que dirigem sob a influência de álcool. Este artigo tem como escopo, fazer uma análise superficial da aplicação da lei nos crimes de embriaguez ao volante, e, principalmente, demonstrar…

recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos para verificação da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência, consoante artigos 165, 276, caput e parágrafo único, e 277, §§ 2o e 3o, todos do CTB. CRIME DE “EMBRIAGUEZ AO VOLANTE” A redação promovida pela destacada Lei Federal no 12.760/2012 ao delito do artigo 306, caput, do CTB, assim dispõe: “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool…

duração da pena de prisão simples não pode, em caso algum, ser superior a 5 (cinco) anos, nem a importância das multas ultrapassar cinqüenta contos de réis. Suspensão condicional da pena de prisão simples Art. 11 - Desde que reunidas as condições legais, o juiz pode suspender, por tempo não inferior a 1 (um) ano nem superior a 3 (três), a execução da pena de prisão simples, bem como conceder livramento condicional. Penas acessórias Art. 12 - As penas acessórias são a publicação da…

indébita, falências fraudulentas, etc. >>>Engenharia Legal: Utiliza conhecimentos da engenharia, para estudar os locais de escombros provenientes de explosões, desabamentos, inundações, etc. >>>Merceologia: Estuda as mercadorias, bem como avalia mercadorias e objetos em geral, produto de furto ou roubo, de forma direta ou indireta. >>>Jogos: Estuda as diversas modalidades de jogos, determinando se são de azar ou não. >>>Medicina Legal: A…

CAUSA 17 Atos de Improbidade 17 Desídia 17 Insubordinação e indisciplina 18 Abandono de emprego 18 Embriaguez habitual ou em serviço 19 Ofensa física ou moral 19 Conduta sexual 20 Violação de segredo da empresa 20 CONSEQUÊNCIAS DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA 20 FGTS 20 SEGURO DESEMPREGO 22 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24 CONCEITOS E DEFINIÇÕES DA RESCISÃO CONTRATUAL Os direitos legais da rescisão contratual estão previstos do art. 477 ao 483 da CLT e cada artigo possui…