Embargos à Execução Contra O Banco Do Nordeste

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste- SEUNE Curso de Direito JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAL Anna Paula Nobre Leão Fábio Tavares Gabryella Duarte de Almeida Tayná Medeiros Pereira Maceió 2012 INTRODUÇÃO O referido trabalho tem o objetivo de abordar temas relacionados aos Juizados Especiais no âmbito Federal, bem como fazer uma análise comparativa entre o tema em tela e os Juizados Especiais Cíveis, fulcrado no artigo 9.099/95. Ao lado dos juizados especiais…

obrigado a entregar territórios a alemães, britânicos, japoneses. Em 1897-1898 enfrentou uma aliança de oito países que marcham sobre a capital em 1900. Nova guerra sino-russo-japonesa ocorreu em 1904-5 e a China perdeu o controle de províncias do nordeste, o que resultou em danos maiores que o da guerra do ópio. Além da perda de território foi obrigada a pagar pesada indenização. O país, então, teve também os maiores portos, ao longo dos rios, controlados pelos ocidentais (15 em…

Ação/Processo/Procedimento, 20 4.2.1. Ação, 20 4.2.2. Processo, 20 4.2.3. Procedimento, 20 4.3. Finalidade dos Principais Tipos de Ação (Cíveis e Penais), 21 4.3.1. Ação civil pública, 21 ��������������������������� 4.3.2. Ação de execução, 21 ������������������������� 4.3.3. Ação ordinária, 21 ����������������������������� 4.3.4. Ação penal pública, 21 ����������������������������� 4.3.5. Ação penal privada, 22 Ação & Sentença - guia prático…

jurídica era de representação comercial, e que fora obrigada a assumir a cobrança das dívidas dos clientes. Contudo, o juízo entendeu que os valores que a autora alcançou a ré, de vendas a clientes por estes não quitadas, mostra-se inequívocadamente execução à claúsula “Del credere”, figura jurídica da comissão mercantil. Deste modo, o juízo ad quem manteve a decisão a quo, dando parcial provimento ao recurso, no sentido de condenar ao pagamento dos títulos, modificando o dispositivo…

pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, por intermédio do Defensor Público Federal subscritor, vem interpor, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea ‘a’, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o presente Recurso Extraordinário contra os v. acórdãos prolatados pela Quarta Turma deste E. Tribunal, requerendo o recebimento do mesmo e o posterior envio, juntamente com as razões em anexo, ao Egrégio Supremo Tribunal Federal. Termos pelos quais, com respeito e…

............... 541 Capital - 1ª Vara de Execução Penal do Estado ............................................................................................................................................... 542 Capital - 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente ............................................................................................................................ 548 Capital - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ...............................

inicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 00 2. Atitudes do Réu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 00 3. Formação do título executivo e sua execução. . . . . . . . . . . . . . . . . . 00 4. Recorribilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 00 5. Fluxograma do procedimento monitório. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

265/270, que julgou procedente o pedido de formulado por MARLENE CASSEL CAMARGO, JOÃO DOS ANJOS CAMARGO, MARIA HELENA CASSEL FELTRIN, HELVIO BORBA FELTRIN, VANDERLI BALDIA CASSEL, RAKEL DE MEDEIROS CASSEL, VANDERLEI BADIA CASSEL E CENIRA MEIRA CASSEL contra MARIO REGIS BADIA CASSEL E MARIA ANTONIETA GASPARETO CASSEL, para determinar a avaliação e a subsequente alienação judicial do imóvel registrado sob a matrícula nº 90.676 do Cartório de Registro de Imóveis. Razões recursais (fls.…

Durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como utilizar-se de livros, notas ou impressos não permitidos, inclusive textos copiados de páginas da Internet; g) Lançar mão de qualquer meio ilícito para a execução da prova objetiva; h) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos estabelecidos pela Comissão Executiva do Processo Seletivo; i) Desobedecer às instruções dos supervisores e fiscais do processo durante a realização da…

Regional do Trabalho da 5ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu su Pr é- vi CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS, PARA ACRESCER FUNDAMENTOS AO ACÓRDÃO EMBARGADO E, EMPRESTANDO-LHES EFEITO MODIFICATIVO, DECLARAR: A) QUE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO SEGUNDO RECLAMADO NÃO INCLUI A ANOTAÇÃO DA CTPS DA AUTORA; B) A IMUNIDADE DO ESTADO DA BAHIA…