Embargos Tst

SUMÁRIO Recurso ordinário Recurso de revista Embargos Embargos de declaração Agravo de petição Recurso extraordinário Agravo de instrumento ASPECTOS GERAIS DOS RECURSOS O processo trabalhista possui alguns aspectos diferentes do processo civil. Assim, vamos destacar em primeiro lugar alguns desses aspectos, para após fazermos uma análise sucinta dos principais recursos trabalhistas

Recursos Trabalhistas - Embargos no TST CLT. Art. 894. Tem natureza de recurso. Busca a unificação da interpretação jurisprudencial das turmas do TST, ou de decisões não unânimes em processos de competência originária do TST. As turmas, primeiramente, apreciam os RR. Do acórdão que julgar estes recursos é que caberão embargos para a SDI. Cabe no procedimento sumaríssimo. Espécies de Embargos: Os embargos podem ser divididos em : -> Infringentes -> De Divergência…

PROCESSO DO TRABALHO Profº. Valdir - Conteúdo Programático: - RECURSOS: Princípios; Recurso ordinário; Recurso de revista; Embragos no TST Agravo de instrumento; Agravo de petição; Embargos declaratórios; - EXECUÇÃO: Fase de liquidação; Fase de execução - AVALIAÇÕES: SAM – 22/09 ATIVIDADE EM GRUPO – 27/10 PO – NOVEMBRO OBS.: atividade extra: - Em sala: 1 ponto. - Enpex: 0,5 ponto. RECURSOS TRABALHISTAS - Conceito: “recurso é o meio processual…

regimental depende de previsão expressa no Regimento Interno dos Tribunais Trabalhistas. Vale ressaltar que os Tribunais Regionais do Trabalho vêm fixando em seus regimentos internos o prazo em 5 dias. Já o art. 235 do Regimento Interno do TST fixou o prazo em 8 dias. Preparo Trata-se de uma isenção objetiva, ou seja, o agravo regimental é um recurso trabalhista isento de custas e de depósito recursal. Hipóteses de cabimento Contra as decisões monocráticas…

RECURSO DE EMBARGOS AO TST Definição: art. Art. 894 da CLT c/c Lei 7.701/1998 O recurso de embargos costumeiramente é chamado de EMBARGOS PARA O PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Este recurso tem como finalidade uniformizar a jurisprudência das turmas do TST, ou de suas decisões não unânimes em processos de competência originária do TST. Cabe dizer, que a partir de 1.988, o Pleno do TST ficou dividido entre SDI (Seção de Dissídios Individuais) e SDC (Seção de…

OAB 2ª FASE – XIII EXAME Direito do Trabalho Aryanna Manfredini, Rafael Tonassi e Renato Saraiva Sumário EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ........................................................................................................................... 2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL .......................................................................................................................................... 2 HIPÓTESES DE CABIMENTO ......................................................

(melhor seria pluralidade de graus); exceções: Súmula 303 do TST. 3) Princípios dos Recursos Trabalhistas:  Uni-recorribilidade: os recursos não são simultâneos, mas sim sucessivos.  Fungibilidade.  Irrecorribilidade das decisões interlocutórias: Súmula 214, TST.  Inexigibilidade de fundamentação (art. 899, CLT) – não são necessárias as famosas “razões”, salvo para recursos técnicos, como o recurso de revistas e os embargos no TST, em que se precisa mostrar a violação da…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS As decisões proferidas na Justiça do Trabalho admitem os seguintes recursos: RO, RR, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. Sentença RO RR Emb. TST Juiz TRT TST TST Somente as decisões definitivas são passíveis de recurso na Justiça do Trabalho. Esta conclusão extrai-se da redação do…

(melhor seria pluralidade de graus); exceções: Súmula 303 do TST. 3 Princípios dos Recursos Trabalhistas: Uni-recorribilidade: os recursos não são simultâneos, mas sim sucessivos. Fungibilidade. Irrecorribilidade das decisões interlocutórias: Súmula 214, TST. Inexigibilidade de fundamentação (art. 899, CLT) – não são necessárias as famosas “razões”, salvo para recursos técnicos, como o recurso de revistas e os embargos no TST, em que se precisa mostrar a violação da lei. Transcendência

Embargos de declaração CAPÍTULO VIII EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. INTRODUÇÃO O Poder Judiciário é pautado no princípio da inércia, segundo o qual somente pode se manifestar quando provocado. Por outro lado, uma vez provocado, tem o dever de prestar a tutela jurisdicional, proferindo decisão, seja de mérito ou não, clara, coerente e que preveja todos os objetos postulados no processo. Pode ocorrer, entretanto, de a decisão ser omissa, obscura ou contraditória, o que dá ensejo ao cabimento…