Embargos Revelia

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO CIVIL 1. Natureza Jurídica Parcela da doutrina, a que me parece a mais correta, defende a natureza recursal dos embargos de declaração afirmando que é possível ao legislador optar entre a natureza recursal ou não dos embargos, devendo ser respeitada a opção feita na inclusão dos embargos de declaração no art. 496 do CPC (rol de recursos). Ainda, os embargos de declaração preenchem os requisitos essenciais para que seja considerado recurso: a)…

previstas em lei e na doutrina, principalmente no que tange às modificações oriundas da Lei 11719/08 (Reforma parcial do CPP). Estrutura de conteúdo: Citação - conceito, embasamento constitucional e espécies. Diferença entre intimação e notificação. Revelia e suspensão do processo penal. Aplicação prática e teórica: De uma colisão de veículos em cruzamento sinalizado, saiu ferido Dagoberto Machado, que dirigia um dos automóveis. Marcos Paulo, o outro automobilista, assumiu que…

na comarca de Bela Vista/MS e autuada sob o n.° 384/95. No decorrer do processo de execução as partes transigiram, firmando acordo que foi homologado pelo Juízo. Nesse acordo, a cláusula dez dispõe sobre a desistência dos autores de eventuais embargos opostos à execução, bem como qualquer outra ação proposta contra o réu e respectivos recursos que tenham por base a discussão da dívida. Ocorre, no entanto, que os autores descumpriram o acordo no que tange ao pagamento das…

efeito material da revelia contra este réu, desde que o Ateliê Alta-Costura, uma vez intimado, manifeste expressa concordância. b) não aproveita à Gráfica Bela Escrita, operando-se o efeito material da revelia contra este réu. c) automaticamente aproveita à Gráfica Bela Escrita, não se operando o efeito material da revelia contra este réu. d) reabre automaticamente o prazo para a apresentação de contestação pela Gráfica Bela Escrita, operando-se o efeito material da revelia somente se…

permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.” Tal regra aplica-se quer a execução seja fundada em título judicial, quer em título extrajudicial, nestes termos, estende-se para a possibilidade de oferecer impugnação ou objeções de pré-executividade. Questão relevante é saber se o curador especial, no processo de execução tem a obrigação de apresentar os embargos. Neste sentido acompanhamos o raciocínio e o posicionamento…

EMBARGOS DE TERCEIROS - PENHORA DE BEM IMÓVEL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LEOPOLDINA/MG. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DO PROCESSO Nº ________________ ______________, brasileira, viúva, pensionista, portadora do CPF nº ________, residente e domiciliada na cidade de Leopoldina/MG, na Rua ______________ nº ____, Bairro _______, CEP nº 36.700-000, por seus advogados que esta subscrevem (docs. 01 e 02), vem à presença de

(endereço), neste ato representado por seu advogado que esta subscreve vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 741 e seguintes do Código de Processo Civil e mais disposições aplicadas à espécie, opor os presentes EMBARGOS DO DEVEDOR, com pedido de efeito suspensivo em face de FÁBIO (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n. (número), inscrito no CPF/MF sob o n. (número), residente e domiciliado na…

Tribunal Federal assim decidiu: AÇÃO DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTIGOS 485, 467, 468, 471 E 474 DO C.P.C. PARA A HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 741, I, DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL- QUE E A DE FALTA OU DE CITAÇÃO, HAVENDO REVELIA - , PERSISTE, NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO, A "QUERELA NULLITATIS", O QUE IMPLICA DIZER QUE A NULIDADE DA SENTENÇA, NESSE CASO, PODE SER DECLARADA EM AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO PRAZO PARA A PROPOSITURA DA…

anexa), inscrito na OAB/XX sob o nº xxxxx com endereço profissional na Rua X, nº XXX, Bairro xxxx, CEP XXXXX, Belo Horizonte – MG, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos dos arts. 282 e seguintes e 1.046 e seguintes do CPC, opor EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR Em face de Tadeu, brasileiro, solteiro, funcionário público, portador do RG nº xxxxx, inscrito no CPF nº xxxx, residente na Rua X, nº X, Bairro xxxx, CEP xxxxx, Belo Horizonte – MG,…

18/04/13 Envio | Revista dos Tribunais A defesa do executado na reforma processual brasileira: a impugnação e os embargos à execução A DEFESA DO EXECUTADO NA REFORMA PROCESSUAL BRASILEIRA: A IMPUGNAÇÃO E OS EMBARGOS À EXECUÇÃO Revista de Processo | vol. 159 | p. 148 | Mai / 2008 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1305 | Out / 2011DTR\2008\308 Juvêncio Vasconcelos Viana Doutor em Direito Processual pela USP. Professor da Faculdade de Direito da UFC. Procurador do…