Embargos Infringentes Em Ação De Despejo Comercial

Superior Tribunal de Justiça Súmula 1 Órgão Julgador SEGUNDA SEÇÃO Data da Decisão 25/04/1990 Fonte DJ DATA:02/05/1990 PG:03619 RSTJ VOL.:00016 PG:00015 Ementa O FORO DO DOMICILIO OU DA RESIDENCIA DO ALIMENTANDO E O COMPETENTE PARA A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, QUANDO CUMULADA COM A DE ALIMENTOS. Referências Legislativas LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00100 INC:00002 Precedentes CC DJ JTS RSTJ RSTJ CC DJ JBCC JBCC…

mandado de injunção e a inconstituciona- lidade por omissão 20.4. Ação popular 20.4.1. Conceito 20.4.2. Requisitos 20.4.3. Lesividade, ilegalidade e imoralidade 20.4.4. Isenção de ônus 20.5. Habeas data 20.6. Ação civil pública 20.6.1. Interesses coletivos e difusos 20.6.2. Aspectos fundamentais da ação civil pública 20.6.2.1. Legitimação ministerial…

a 1.606 do CC) 8.5.3 Reconhecimento de filhos (arts. 1.607 a 1.617 do CC) 8.5.3.1 Primeiras palavras. Modalidades de reconhecimento de filhos 8.5.3.2 Reconhecimento voluntário ou perfilhação 8.5.3.3 Reconhecimento judicial. Aspectos principais da ação investigatória 8.5.4 Da adoção 8.5.5 Do poder familiar (arts. 1.630 a 1.638 do CC). O problema da alienação parental 8.6 8.7 9. Dos alimentos no Código Civil de 2002 8.6.1 Conceito e pressupostos da obrigação alimentar 8.6.2…

a 1.606 do CC) 8.5.3 Reconhecimento de filhos (arts. 1.607 a 1.617 do CC) 8.5.3.1 Primeiras palavras. Modalidades de reconhecimento de filhos 8.5.3.2 Reconhecimento voluntário ou perfilhação 8.5.3.3 Reconhecimento judicial. Aspectos principais da ação investigatória 8.5.4 Da adoção 8.5.5 Do poder familiar (arts. 1.630 a 1.638 do CC). O problema da alienação parental 8.6 Dos alimentos no Código Civil de 2002 8.6.1 Conceito e pressupostos da obrigação alimentar 8.6.2 Características da…

atividades de operação, manutenção e controle dos sistemas de águas e esgotos nos processos de produção, tratamento e distribuição da água e na coleta e tratamento de esgotos. Realizar instalação e manutenção de ramais prediais. Executar atividades comerciais de leitura de consumo e entrega de contas, além de fiscalização, ligação, religação e corte de ramais prediais. Relacionar-se com o Usuário, fornecendo informações e prestando esclarecimentos sobre os serviços executados.…

judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II — pelo casamento; III — pelo exercício de emprego público efetivo; IV — pela colação de grau em curso de ensino superior; V — pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. Histórico • A principal alteração verificada neste dispositivo em relação ao texto original do…

judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II — pelo casamento; III — pelo exercício de emprego público efetivo; IV — pela colação de grau em curso de ensino superior; V — pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. Histórico • A principal alteração verificada neste dispositivo em relação ao texto original do…

o Prof. Geraldo Ataliba, constatando que o Brasil está muitos anos defasado em relação ao ensino e aplicação do Direi-to Público: "Como se vivessemos em 1910, dá-se ao estudante a impressão de que o mundo do direito é formado pelo direito civil, comercial e penal. Mais grave fica o problema quando se verifica que a maioria dos estudantes - e mesmo já graduados - supõe que a lei geral de aplicação de normas ju-rídicas (entre nós impropriamente designada como Lei de Introdução ao Có-digo…

judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II — pelo casamento; III — pelo exercício de emprego público efetivo; IV — pela colação de grau em curso de ensino superior; V — pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. Histórico • A principal alteração verificada neste dispositivo em relação ao texto original do…

judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II — pelo casamento; III — pelo exercício de emprego público efetivo; IV — pela colação de grau em curso de ensino superior; V — pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. Histórico • A principal alteração verificada neste dispositivo em relação ao texto original do…