Embargos Execução 649

n. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX) Embargante: João........ Embargado: Maria de Fátima ...... MARIA DE FÁTIMA........, já qualificada nos autos dos EMBARGOS A EXECUÇÃO (feito suso epigrafado) que lhe move JOÃO........., também devidamente qualificado nos autos, por seu procurador que esta subscreve vêm a honrosa presença de V. Exa. IMPUGNAR OS EMBARGOS ofertados as fls. 01/04 dos autos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. Em síntese apertada alega o Embargante,…

ser interposto dentro do prazo; 05 dias – para os embargos de declaração – quando houver obscuridade, omissão ou contradição – opostos para o próprio juiz que proferiu a sentença. 10 dias – para agravo – visa impugnar decisões interlocutórias – tanto para retido quanto para instrumento; - se houver decisão oralmente na audiência, o agravo retido deverá ser feito no mesmo momento de forma oral. 15 dias – os demais recursos – apelação, embargos infringentes, Recurso especial, Recurso…

Processo Civil III – Execuções Prof. Josnei Email: josneios@gmail.com Bibliografia: Humberto Theodoro Jr.; Processo de Execução e Cumprimento de Sentença 1º Bimestre: Espécies de Tutela Jurisdicional Requisitos para Execução Título Executivo Diversas Espécies de Execução Cumprimento de Sentença 2º Bimestre: Execução de Título Extrajudicial Dispositivo Legal – Cumprimento de Sentença Tipo de Obrigação Dispositivo Legal – Título Extrajudicial (art. 585) Art. 461 Fazer / Não Fazer Art. 632…

nos autos da ação em epígrafe, que lhe move SICRANO, já devidamente qualificado nos autos, argüir a IMPENHORABILIDADE do bem objeto da penhora realizada às fls. ---, em vista dos motivos que seguem. A Executada tomou ciência da presente ação de execução, porém, quedou-se inerte. Diante disso, houve a determinação de constrição de valores em ativos financeiros desta, via BacenJud, restando ocorrido o bloqueio da importância de R$ ------, da conta corrente n. ---, do Banco ---, agência -----.

Conceito de Execução Civil e seus Princípios Informadores 1. Conceito de execução Para se chegar ao conceito de execução, é necessário determinar, primeiramente, a razão de sua existência, seu fundamento, sua viga mestra. Fala-se em execução, quando for imposta uma obrigação e seu responsável não a cumprir espontaneamente. Para que esse direito possa ser exercido por seu titular, é necessário que haja a intervenção do Estado, visto que são raríssimas as hipóteses nas quais o…

EXCUÇÃO 16 2.2 DOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇAO 18 2.2.1 Das Modalidades de Execução 19 2.2.2 Dos Pressuposto Processuais 22 2.2.2.1 Da competência no processo de execução 23 2.2.2.2 Dos legitimados no processo de execução 25 2.3 DO TÍTULO EXECUTIVO 26 2.3.1 Da Execução De Título Extrajudicial 28 2.3.2 Da Execução de Título Judicial 31 3 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O PROCESSO DE EXEXCUÇÃO 36 3.1 PRINCÍPIO DA MÁXIMA UTILIDADE DA EXECUÇÃO 38 3.2 PRINCÍPIO DO MENOR…

A PENHORA DE DINHEIRO COMO MECANISMO DE EFETIVIDADE E CELERIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO INTRODUÇÃO O presente estudo tem por escopo fazer uma análise do instituto da penhora on line de dinheiro, previsto no ordenamento processual civil vigente, e visa ratificar, precipuamente, a efetividade e celeridade que referida medida trouxe ao processo executivo. Enfrenta-se o tema da ordem preferencial estabelecida pelo artigo 655, I, do Código de Ritos, em que a penhora de dinheiro aparece…

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e

A EXECUÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DE ACORDO COM AS LEIS 11.232 E 11.382 A execução por quantia certa tem por objetivo expropriar bens do devedor para satisfazer o direito do credor (art. 646), consubstanciado no título executivo judicial ou extrajudicial. Por força das alterações promovidas pelas Leis 11.232 e 11.382, os procedimentos executivos têm algumas diferenças, conforme se baseiem em título judicial ou extrajudicial, especialmente quanto à forma de defesa do devedor,…

LIQUIDAÇÃO EXECUÇÃO SENTENÇA TRABALHISTA RECUSOS TRABALHISTA Prof. Marco Antônio Lopes Campos marcoalcampos@hotmail.com CALENDÁRIO DAS AULAS Dias 02 e 03 de setembro: VII – A nova regra do CPC no Processo do Trabalho VIII – Liquidação de sentença IX – Penhora e bens impenhoráveis X – Exceção de pré-executividade XI – Embargos à execução XII – Embargos à arrematação XIII – Embargos de terceiro PROF. MARCO ANTÔNIO LOPES CAMPOS PROF. MARCO ANTÔNIO LOPES CAMPOS FLUXOGRAMA …