Embargos Execução Nota Promissoria Agiotagem

); Juan L. Paez, Derecho de las associaciones, Buenos Aires, Kraft, 1940; Bassil Dower, Curso, cit., v. 1 (p. 113 e 114); Caio M. 5. Pereira, Instituições, cit., v. 1 (p. 294); Orlando Gomes, Introdução ao direito civil, cit. (p. 181); Celso Neves, Notas a propósito das fundações, Estudos em homenagem a Sil­via Rodrigues, São Paulo, Saraiva, 1989 (p. 71-88); Lacerda de Almeida, Das pessoas jurídicas, Rio de Janeiro, 1905; Ferrara, Le persone giuridiche, Torno, UTET, 1958; M. Helena…

); Juan L. Paez, Derecho de las associaciones, Buenos Aires, Kraft, 1940; Bassil Dower, Curso, cit., v. 1 (p. 113 e 114); Caio M. 5. Pereira, Instituições, cit., v. 1 (p. 294); Orlando Gomes, Introdução ao direito civil, cit. (p. 181); Celso Neves, Notas a propósito das fundações, Estudos em homenagem a Sil­via Rodrigues, São Paulo, Saraiva, 1989 (p. 71-88); Lacerda de Almeida, Das pessoas jurídicas, Rio de Janeiro, 1905; Ferrara, Le persone giuridiche, Torno, UTET, 1958; M. Helena…

TO DOCUMENTOS COMERCIAIS E TÍTULOS DE CRÉDI- NOTA PROMISSÓRIA Promessa de pagamento de uma quantia em dinheiro, em dia e local determinado. DUPLICATA Documento emitido pelas empresas, em que o comprador se declara conhecedor do débito através de sua assinatura. 4 conhecimentos bancários FATURA É uma síntese da nota fiscal, que relata as mercadorias fornecidas ao comprador pelo vendedor. Numa fatura podem ser incluídas várias notas fiscais, globalizando o valer da venda…

CONTRATOS 1 Introdução 2 Segundo a estrutura 2.1 Contratos unilaterais ou bilaterais 2.2 Contratos sinalagmáticos ou díspares 2.3 Contratos onerosos ou gratuitos 2.4 Contratos comutativos ou aleatórios 3 Segundo a forma de constituição 4 Segundo a execução 5 Segundo a tipicidade 5.1 Contratos típicos 5.2 Contratos atípicos 5.3 Contratos mistos 6 Segundo a liberdade de contratar 7 Segundo o ramo jurídico de regência 7.1 Contrato administrativo 7.2 Contrato de trabalho 7.3…

princípio penal. Mas para a maioria da doutrina, trata-se de um princípio, que é o nascedouro dos demais princípios penais. Para Cirino (2007), esse princípio proíbe infligir penas cruéis, de morte, perpétuas, de trabalho forçado, assim também a execução cruel das penas legais ao cidadão (proibição de condições indignas e desumanas dos presídios etc.). 2 – Princípio da Legalidade: Na sistemática moderna, segundo Nilo Batista, o Princípio da Legalidade surge com o Estado Moderno, no…

atribuição de uma força define um estado de coisas sem nenhuma coloração moral, a atribuição de uma grandeza pressupõe um juízo não apenas sobre força respectiva dos seres em presença, mas também ao carácter justo da ordem revelado pela prova25. 23 execução por forma a evitar que seja infectada por forças exteriores”26. A perspectiva pragmática de Boltanski e Thévenot parte de uma visão que concebe a plasticidade dos actores sociais e a sua competência para se ajustarem às…

Curso de Direito do Consumidor - 001-040.indd 1 2/2/2012 08:07:28 Principais obras do Autor Simplesmente Si (poesias). São Paulo: Artpress, 1986 (esgotado). Execução fiscal: jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988 (esgotado). Código de Defesa do Consumidor anotado. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). Explicando o Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). A lei, o poder e os regimes democráticos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991 (esgotado). A

vontade criminosa. Podem ser imorais/antissociais ou morais/sociais. Cabível quando a motivação não caracterizar qualificadora, causa de diminuição etc.; 6) circunstâncias do crime: forma e natureza da ação, meios utilizados, tempo, lugar e forma de execução; 7) consequências do crime: analisase a maior ou menor danosidade decorrente da ação delituosa. Exemplo: matar um arrimo de família; 8) comportamento da vítima: serve apenas para melhorar a situação do réu. Leva em conta estudos…

observações: “Ao lado das leis e obras nacionais relativas ao direito anterior e ao vigente invocamos também, muitas vezes, o Anteprojeto de Código das Obrigações, marco avançado de nossa cultura jurídica atual, documento que merece lido e meditado, sem embargo do entrechoque de opiniões, no tocante à inovação que pretendeu introduzir”. Novamente fracassou a idéia da unificação do Direito Obrigacional, não tendo o anteprojeto sido convertido em lei. Após quase outros vinte anos,…

administração pública. Pode ser dividida em: ADMINISTRAÇÃO FORMAL ou ORGÂNICA ou SUBJETIVA – está relacionada à máquina administrativa, ou seja, à estrutura. Quem realiza a atividade. Conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas destinadas à execução das atividades administrativas - todo o aparelhamento de que dispõe o Estado para a consecução das políticas traçadas pelo Governo. Designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas (entidades), órgãos…