Embargos Declaração Monitorio

certo e exigível b) O credor (exequente) pode apenas exibir o título e pleitear o pagamento em 24 horas ou nomear bens à penhora c) Somente haverá provas no processo de execução, se o devedor (executado) opuser “Embargos à Execução” ou o credor (exequente) “Impugnar” tais Embargos 6. Citação do Réu - Para pagar em 24 horas ou nomear bens à penhora (Art. 652 e 659 - CPC) 7. Valor da Causa - Valor do Título ( Art. 259, I - CPC) 12 * Quando a ação tiver por objeto cobrança de dívida,…

planos de saúde, no sentido de transformar contratos obscuros e omissos em contratos realmente paritários. Senão veja-se: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA PELA FALTA DE INTIMAÇÃO PARA RESPONDER AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MÉRITO. RESTRIÇÃO A LIBERAÇÃO DE TRATAMENTO DOMICILIAR. IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÕES NÃO PREVISTAS EM CONTRATO IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CDC. PRÁTICA ABUSIVA EVIDENCIADA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VALOR DA…

Costa OAB7.885 EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA.......VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (CE). JUSTIÇA GRATUITA! Nos termos da Lei 1.060/50, suplica os benefícios da Justiça Gratuita, à medida que, nos termos da Lei 7.115/83, apensa declaração nesse sentido. ERIVANDO COSTA DE SOUSA, brasileiro, casado, , inscrito no CPF/ com o nº 110.446.083-15 e RG nº 2007815528 SSP-CE, residente e domiciliado na Rua H , nº 106, Bairro Barroso ,…

atos do processo às partes, e, de outro, a possibilidade de as partes reagirem aos outros que lhe sejam desfavoráveis. O contraditório pode ser mitigado conforme os limites das disposições de cada procedimento, como ocorre na execução, no processo monitório e nos procedimentos especiais. Desta maneira, as limitações impostas em algumas espécies de processo, como a irrecorribilidade das sentenças homologatórias de conciliação (art. 41, da Lei nº 9.099/95), não ofendem a garantia de ampla…

prestação a ser cumprida pelo réu. Forma-se um título executivo. b) Ação constitutiva: além de declarar o direito da parte, cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica material; c) Ação declaratória: a pretensão do autor limita-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica ou da autenticidade ou falsidade de documento (art. 4º, CPC). 6.2 Ação de Execução É a ação de provimento jurisdicional eminentemente satisfativo do direito do credor,…

prestação a ser cumprida pelo réu. Forma-se um título executivo. b) Ação constitutiva: além de declarar o direito da parte, cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica material; c) Ação declaratória: a pretensão do autor limita-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica ou da autenticidade ou falsidade de documento (art. 4º, CPC). 6.2 Ação de Execução É a ação de provimento jurisdicional eminentemente satisfativo do direito do credor,…

prestação a ser cumprida pelo réu. Forma-se um título executivo. b) Ação constitutiva: além de declarar o direito da parte, cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica material; c) Ação declaratória: a pretensão do autor limita-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica ou da autenticidade ou falsidade de documento (art. 4º, CPC). 6.2 Ação de Execução É a ação de provimento jurisdicional eminentemente satisfativo do direito do credor,…

prestação a ser cumprida pelo réu. Forma-se um título executivo. b) Ação constitutiva: além de declarar o direito da parte, cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica material; c) Ação declaratória: a pretensão do autor limita-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica ou da autenticidade ou falsidade de documento (art. 4º, CPC). 6.2 Ação de Execução É a ação de provimento jurisdicional eminentemente satisfativo do direito do credor,…

prestação a ser cumprida pelo réu. Forma-se um título executivo. b) Ação constitutiva: além de declarar o direito da parte, cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica material; c) Ação declaratória: a pretensão do autor limita-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica ou da autenticidade ou falsidade de documento (art. 4º, CPC). 6.2 Ação de Execução É a ação de provimento jurisdicional eminentemente satisfativo do direito do credor,…

prestação a ser cumprida pelo réu. Forma-se um título executivo. b) Ação constitutiva: além de declarar o direito da parte, cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica material; c) Ação declaratória: a pretensão do autor limita-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica ou da autenticidade ou falsidade de documento (art. 4º, CPC). 6.2 Ação de Execução É a ação de provimento jurisdicional eminentemente satisfativo do direito do credor,…