Embargos Declaração Monitorio

Desejando o réu, todavia, defender-se, oporá aquilo que a lei chama de Embargos Monitórios, que dentre outros feitos transforma o trâmite processual, que passa a adotar o procedimento ordinário. Todavia, dizia o preclaro Professor e Ministro DALAZEN na obra indicada, que o grande estímulo oferecido ao devedor para a não apresentação dos embargos Monitórios e a pronta satisfação do crédito do autor é a isenção de custas e a dispensa de honorários de

remuneração e da correção monetária dos saldos das cadernetas de poupança, depois de transferidos ao Bacen por força da Lei 8.024/90, é do Banco Central (EREsp 185.738/SP, julgamento concluído em 23.05.2002: "A Corte Especial, por maioria, conheceu dos embargos de divergência e reconheceu a legitimidade do Banco Central do Brasil para o caso concreto"). Votei vencido, como já o fizera antes, por entender que a transferência foi meramente escritural, continuando os recursos a ser…

remuneração e da correção monetária dos saldos das cadernetas de poupança, depois de transferidos ao Bacen por força da Lei 8.024/90, é do Banco Central (EREsp 185.738/SP, julgamento concluído em 23.05.2002: "A Corte Especial, por maioria, conheceu dos embargos de divergência e reconheceu a legitimidade do Banco Central do Brasil para o caso concreto"). Votei vencido, como já o fizera antes, por entender que a transferência foi meramente escritural, continuando os recursos a ser…

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........... 45 16 - DIVISÃO (Arts 967/981).............................................................................................................................. 47 17 - EMBARGOS DE TERCEIRO (art. 1.046/1.054) ......................................................................................... 51 18 - EMBARGOS DO DEVEDOR...................................................................................................................... 54 19 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (Arts.…

poderão ser cobradas no mesmo processo, de modo que o juiz deverá determinar a citação do executado para pagar apenas as parcelas vencidas. (D) Uma vez citado, o executado poderá eximir-se da pena de prisão se apresentar bem à penhora e ajuizar embargos à execução, nos quais poderá discutir a existência da obrigação alimentar. (E) Permanecendo preso pelo prazo determinado na decisão judicial, o executado não poderá mais ser cobrado pelas parcelas que justificaram a constrição pessoal,…

certo e exigível b) O credor (exeqüente) pode apenas exibir o título e pleitear o pagamento em 24 horas ou nomear bens à penhora c) Somente haverá provas no processo de execução, se o devedor (executado) opuser “Embargos à Execução” ou o credor (exequente) “Impugnar” tais Embargos 6. Citação do Réu - Para pagar em 24 horas ou nomear bens à penhora (Art. 652 e 659 - CPC) 7. Valor da Causa - Valor do Título ( Art. 259, I - CPC) * Quando a ação tiver por objeto cobrança de dívida, o…