Embargos De Declaração Trabalhista Horas Extras

Honorários. | |Objetivos |Proporcionar ao aluno uma visão geral do processo do trabalho, a fim de viabilizar | | |uma exata compreensão dos procedimentos trabalhistas, a identificação da ação a ser | | |proposta, as peças processuais cabíveis e o momento processual adequado para a sua | | |elaboração. E…

contribuições assistenciais descontadas dos salários dos empregados sindicalizados. 3 - (OAB/FGV – VI Exame - Reaplicação Duque de Caxias/RJ) Se um empregado é contratado em determinado lugar para prestar serviço em outra localidade, a eventual reclamação trabalhista: a) deve ser ajuizada apenas no lugar da prestação dos serviços. b) poderá ser ajuizada no local da contratação ou da prestação dos serviços. c) deve ser ajuizada no lugar da contratação, somente. d) poderá ser ajuizada no…

Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem entre outras. A remuneração é gênero e salário é a espécie desse gênero

Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º TEMA Recursos Execução Rito Sumaríssimo Competência Custas Audiência Ônus da Prova Homologação de Acordo Mandado de Segurança Revelia Perempção Trabalhista Provas Ação Civil Pública Carta Precatória Compensação e Retenção Inquérito Judicial Liminar Decisão Interlocutória Mandato Tácito ou Apud Acta Nulidades Petição Inicial Preposto Reconvenção Acordo Coletivo Sentença Testemunha…

resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que o Reclamante foi demitido por justa causa, caracterizado por desídia no desempenho das respectivas funções. A audiência foi adiada para a instrução, pois as testemunhas do Reclamante não compareceram. Na audiência em prosseguimento o Reclamante não compareceu. Diante da situação hipotética apresentada, responda de forma justificada se a ausência do Reclamante implica no arquivamento da reclamação trabalhista. Justifique…

SUM-16 NOTIFICAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 Nº 16 Presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua regular expedição. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constituem ônus de…

REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Independentemente da forma de contratação do salário, as horas trabalhadas, além da 6ª (sexta) diária, no turno ininterrupto de revezamento, devem ser pagas tomando-se o valor do salário-hora, apurado pelo divisor 180 (cento e oitenta) e acrescidas do adicional de horas extras. Histórico: Redação original – RA 200/2000, DJMG 25, 29 e 30/11/2000 e 01/12/2000 TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Independe da forma de contratação do salário,…

com fundamento no artigo 7º e seus parágrafos e incisos, 8º, 114º, 133º e demais da Constituição Federal de 05.10.88, bem como no artigo 282 do Código de Processo Civil, e por fim, no artigo 840 da Consolidação das Leis Trabalhistas, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de: XXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. XXXXXXXXX com sede XXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO…

que a parte utiliza o controle jurisdicional com o fim de, maliciosamente, retirar da outra parte a possibilidade de reparar, por outro meio, a lesão de direito ou a minorar seus efeitos. A demora injustificada para o ajuizamento da reclamação trabalhista não é motivação excludente da reparação do direito violado. A opção de uma das partes da relação jurídica em conduzir-se contrariamente à ordem jurídica atrai a ilicitude do ato praticado, provocando a lesão a um direito. Na ordem…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Rio de Janeiro Fevereiro, 2014. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 03 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO 04 1.1. NATUREZA JURÍDICA 05 2. CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 06 2.1 OMISSÃO 07 2.2 OBSCURIDADE 08 2.3 CONTRARIEDADE 09 3. EFEITO MODIFICATIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 10 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO SOB O ASPECTO DA