Embargos De Declaração Condomínio X

tópicos: Título I, Capítulo VI, Seção IV - dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos; Título VIII, Capítulos I e II - dos crimes de perigo comum e dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos; Título X, Capítulos III e IV – da falsidade documental e de outras falsidades; Título XI, Capítulo I - dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. 6 Lei nº 8.159/91 - dispõe sobre a política nacional de…

ser decidida antes da questão prejudicada. Essencialidade ou Interdependência – O mérito da ação principal depende da resolução da questão prejudicial. Autonomia – A questão prejudicial pode ser objeto de uma ação autônoma. • Questão prejudicial X Questão preliminar: ü Prejudiciais são as questões que devem ser avaliadas pelo juiz com valoração penal ou extrapenal e devem ser decididas antes do mérito da ação principal. ü Questão Preliminar é o fato processual ou de mérito que impede que o

descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta. A B C D QUESTÃO 12 Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969. A Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um tratado. QUESTÃO 15 No que diz respeito ao instituto da repercussão geral, inovação criada pela EC 45/2004 e regulamentada pela Lei n.º 11.418/2006, assinale a opção correta. A B…

reexame de decisão judicial em regra (salvo embargos de declaração) por órgão jurisdicional de hierarquia superior. - reforma: quando se busca a modificação na solução dada a lide, busca obter um pronunciamento mais favorável ao recorrente. - invalidação; quando se pretende apenas cassar ou invalidar uma decisão, para que outra seja proferida em seu lugar; ocorre geralmente em casos de vícios processuais. - de esclarecimento ou integração: são os embargos declaratórios onde o objeto…

antecipada de provas (art. 846); II - a citação, a fim de evitar o perecimento de direito; e bem assim o arresto, o seqüestro, a penhora, a arrecadação, a busca e apreensão, o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos. Parágrafo único. O prazo para a resposta do réu só começará a correr no primeiro dia útil seguinte ao feriado ou às férias. Art. 174. Processam-se durante as férias e não se…

abuso do direito de recorrer: pesos e contrapesos. ........................ 25 AULA 5. Recursos em espécie 1: Agravos ..................................................................................... 27 AULA 6: Recursos em espécie 2: Embargos de declaração, de divergência e infringentes ............. 29 AULA 7. Recursos em espécie 3 (nos Tribunais Superiores): Recursos especial e extraordinário .... 32 AULA 8. Recursos nos Juizados Especiais Cíveis ..........................................

no bairro de Pinheiros, no Condomínio XYZ, constituído em março de 2003. Lavraram a devida escritura pública de compra e venda, mas os adquirentes não a levaram a registro, muito embora tenham entrado na posse do imóvel e nele estejam residindo. Participaram de duas assembléias condominiais e Gilberto chegou a candidatar-se ao cargo de síndico, mas foi derrotado. Passando por dificuldades financeiras, Gilberto e Adriana deixaram de pagar o rateio das despesas de condomínio dos últimos…

pessoas não autorizadas, mantendo as áreas devidamente isoladas e aterradas, garantindo que os locais sejam sinalizados com placas de advertência. Considerando estes artigos e as restrições existentes no estado, esta torre deverá ser deslocada para um condomínio, a pelo menos 80 metros das suas divisas e dos edifícios deste. É aconselhável instalar no território da escola, pois não é considerada uma zona residencial e a faculdade circunda todo o município. Deve-se salientar que a…

s/c stanf/bus e suas conseqüências jurídicas. Coisa julgada na investigação de paternidade. Concubinato e seus efeitos patrimoniais na legislação brasileira. Concubinato e união estável. Concubinato, do. Concurso de credores. Condomínio e Incorporações. Condomínio em edifícios. Conseqüências da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal por pedido unilateral. Conseqüências do não cumprimento do contrato de promessa de compra e venda. Constitucionalização do Direito de…

rocessamento do agravo de instrumento . . . . . . . . . . . . . . . Efeitos do agravo de instrumento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Recurso de embargos infringentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Generalidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . P rocessamento dos embargos infringentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Recurso ot·dinát·io . . . . . . .. . . . .. . . . . .. . . .. . . . . . . . . .…