Embargos De Declaração Trabalhista Com Pressupostos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cabem embargos de declaração quando a sentença for obscura, contraditória ou omissa, visam os embargos a que o juiz a esclareça (no caso de obscuridade), supra a omissão, pronunciando-se sobre o ponto omitido, ou elimine a contradição mediante a adoção de critérios lógicos, entre a fundamentação e a conclusão. Petição Inicial – Audiência Conciliação/Defesa - Audição Instrução (Razões Finais – Conciliação) – Sentença – Embargos de Declaração ( Sanar OCO – Obscuridade

Unidade 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1. Conceito. Evolução. Autonomia 1.2. Princípios orientadores do processo do trabalho Unidade 2 – SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 2.1. Autodefesa, autocomposição e heterocomposição 2.2. Comissões de conciliação prévia Unidade 3 – DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA 3.1. O Poder Judiciário 3.2. Organização, composição e funcionamento da Justiça do Trabalho Unidade 4 – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 4.1. Jurisdição e competência…

expostos quando das explanações em sala, a fim de que o discente entenda e observe que alternativamente, existem outras medidas à disposição do jurisdicionado, vistas e/ou aplicáveis num processo. PETIÇÃO INICIAL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Mesmo a reclamação trabalhista podendo ser oral ou escrita, o foco dos trabalhos é a concentração da parte escrita. Assim sendo, as petições devem se pautar na clareza, concisão, precisão e objetividade. As peças processuais devem demonstrar…

jurisdicional “a quo”, prolator da decisão atacada; - órgão jurisdicional “ad quem”, dotado de competência funcional para julgar o recurso. Os recursos trabalhistas, assim como os demais recursos do direito, consistem no direito de revisão de uma decisão proferida, garantido aos envolvidos ou que se sentirem prejudicados em uma ação trabalhista. Veremos que esta reanálise será realizada por uma instância imediatamente superior aquela prolatora da decisão recorrida. O recurso…

TRABALHO DE PROCESSO DO TRABALHO RECURSOS TRABALHISTAS TÚLIO PENA EMERICK 7 DIREITO- B NOVA VENÉCIA 2013 INTRODUÇÃO Trata-se de extensão do direito de ação e permite à parte vencida impugnar, ou seja, requerer ao Poder Judiciário que reveja sua decisão, chamadas de sentenças e os acórdãos. Nem todos os atos judiciais são recorríveis. Os termos de conciliação lavrados na Justiça do Trabalho não podem ser objetos de recurso. Assim, após a sentença ou acórdão proferidos

1. Conceito Dá-se o nome de embargos de declaração ao recurso destinado a pedir ao juiz ou juizes prolatores da sentença ou do acórdão que esclareçam obscuridade, ou dúvida, eliminem contradição ou supram omissão existente no julgado (SANTOS:1997,146). Ainda que arrolados como recurso no art. 496 do CPC- de onde são trazidos para o âmbito do processo trabalhista, pois este a eles não se refere expressamente- os embargos de declaração são apreciados e julgados pelo próprio Juízo que…

Recursos 1) Comentários Gerais No curso de um processo em trâmite no Poder Judiciário, são proferidas decisões (de mérito e interlocutórias), contra as quais as partes, desde que presentes os requisitos (pressupostos), podem atacar por via de recurso. Exemplo 1: Se A move ação contra B e na sentença o juiz acolhe todos os pedidos de A, B poderá interpor recurso contra a decisão (sentença), observando-se os requisitos legais. Exemplo 2: Se A move ação contra B e na sentença o juiz…

como nota da segunda avaliação de Direito Processual Trabalhista. Cabedelo 2010 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 04 2 RECURSOS 05 2.1 CLASSIFICAÇÃO 05 2.2. PRINCÍPIOS RECURSAIS 06 2.3. EFEITOS 07 2.4 REMESSA NECESSÁRIA 07 2.5 CLAÚSULA IMPEDITIVA DE RECURSO 08 3 PRESSUPOSTOS RECURSAIS 09 3.1 OBJETIVOS 09 3.2 SUBJETIVOS 09 4 RECURSO DE REVISTA 11 4.1 PRESSUPOSTOS GENÉRICOS 11 4.2. PRESSUPOSTOS ESPECIFICOS 12 4.3 CABIMENTO 12 4.4…

Reclamação Trabalhista que lhe move MARIA ANTONIA SILVA, por intermédio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 897, A, da CLT, à r. sentença de fls., pelas razões que a seguir passa a expor: Não obstante ao brilhantismo com que vem julgando este nobre Juiz, a r. sentença deverá ser ajustada para sanar lapsos que a maculam. Foi ajuizada Reclamação…

onde faculta a assistência por advogado, desse exercício do jus postulandi. 10 - Estabeleça a diferença entre representação e assitência? R: significa tomar presente, estar no lugar de alguém, desempenhar um papel que lhe é confiado.No processo trabalhista, com o intuito de facilitar as partes, em especial, o empregado, existe arepresentaçãolegal ou convencional e geral ou parcial. A assistência quando a lei atribui eficácia decisiva para a tutela de um interesse determinado à…