Embargos A Execução Titulo Extrajudicial Nota Promissoria

Manual da execução (difícil entendimento) Luiz Fuz – curso de direito processual civil Vicente Greco Filho – Direito processual civil Caso Rafinha bastos x APAE – art. 600, II CPC. – ato atentatório a dignidade da justiça. “Rafinha não pode vender, mas ele esta doando do DVDs” é o mesmo que descumprir decisão judicial, pois a idéia era proibir a circulação do DVD. Ementa (resumo) - conteudo Matéria de competência dos tribunais Liquidação e cumprimento de sentença Processo de…

Nota Promissória, Cheque e Duplicata 5A. AULA Resumo feito em 2004 pela professora LÍBIA CRISTIANE CORRÊA DE ANDRADE E FLORIO NOTA PROMISSÓRIA · Conceito – é uma promessa de pagamento pela qual alguém (subscrito, ou sacador, emitente ou promitente) se obriga a pagar a outrem certa soma em dinheiro (beneficiário ou tomador) ou a quem esse ordenar. Sacador tem responsabilidade idêntica à do sacado da LC. Pode ser lançada em qualquer papel, já que é título de…

06/08/14 PROCESSO CIVIL Teoria Geral da Execução Antes das mudanças do processo civil, falava-se em Processo de Execução simplesmente. Havia a execução dos títulos executivos judiciais e títulos executivos extrajudiciais, e nesta época, o processo de execução era algo um pouco mais autônomo em relação ao processo de conhecimento. Com o advento destas mudanças o que se alterou realmente foi a execução dos títulos judiciais, a qual passou a ser chamada como Fase de Cumprimento de Sentença

Ibirapuera n°. 2907, cjto. 101/102, Moema, CEP 04029 - 200, no município de São Paulo, nos termos do arts.585, inc.I, 586, 614 do Código de Processo Civil, bem como as demais disposições aplicáveis à espécie, ajuizar a presente AÇÃO DE EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de HAYLER COMERCIO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DECONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ52.327.129/00001-02, com endereço a Av. Pensilvânia, n. 227, sala 13,…

quais as normas aplicáveis e as atua. (p.43) 03.10 (...) Execução consiste na atividade prática desenvolvida jurisdicionalmente para atuar a sanção. (p.44) 03.11 A execução não se confunde com o cumprimento espontâneo do dever pelo obrigado ou por terceiro. (p.44) 03.12 (...) Numa linguagem menos precisa, alude-se a “execução voluntária” para significar o cumprimento pelo próprio devedor. (p.44) 03.13 Dificuldade maior está em distinguir a execução da atuação do direito que se dá…

Processo de Execução Sentença: É a norma que rege o caso concreto. Cria a norma que vai reger o caso concreto. Finalidade do processo de execução – Busca “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Princípio do título: Não há execução do título sem ele. 07/02 PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE JURISPRUDENCIAL EXECUTIVA 1. Princípio do Título: No direito brasileiro, toda execução deve estar fundada em um titulo certo, liquido e exigível, pressupõe um título executivo. Art. 586 CPC

obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Para que se proponha um processo de execução, deve existir em um primeiro plano o não cumprimento de uma obrigação assumida, assim a tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, a fim da eliminação de uma crise jurídica de inadimplemento. Na execução, o Estado atua como substituto, promovendo uma atividade que competia ao devedor exercer:…

propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra ISAAC DOS SANTOS FILHO, brasileiro, casado, servidor público, portador do RG nº 359889 SSP/PI e CPF 973.948.806-85 residente na Rua das Flores, 34, Bairro Primavera, domiciliado na comarca de Parnaíba, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS: O Requerente é credor do Requerido na importância de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais), conforme demonstra a Nota Promissória anexada aos…

Através da Lei n. 9.079, de 14.07.95, o legislador acresceu o capitulo XV Ao Título I do CPC, que trata dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, introduzindo no processo brasileiro a ação monitoria que, nos termos do art. 1.102a “compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de titulo executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel”. O que se nota e que se deu uma posição de preeminência ao suposto…

compra e venda de um automóvel adquirido de Rui, avalizou nota promissória emitida por Laura, sua colega de trabalho com quem mantinha caso extraconjugal. O vencimento da nota promissória estava previsto para 17/9/2005. Vencida e não paga a nota promissória, o título foi regularmente apontado para protesto. Após inúmeras tentativas de recebimento amigável do valor, Rui promoveu, contra Laura e Jorge Luís, em 12/12/2008, a execução judicial do título, com fundamento nos artigos 566, 580,…