Embargos A Execução Titulo Extrajudicial Nota Promissoria

apresentar os cheques junto a agência bancaria os mesmos foram todos devolvidos por falta de fundos, conforme carimbos constantes nos versos dos titulos. Evidenciando dessa forma o inadimplemento por parte do requerido. Por oportuno, o cheque é título executivo extrajudicial, certo, líquido e exigível, sendo o emitente do cheque o responsável pelo pagamento do título, no entanto, a cobrança pelos meios amigáveis restou infrutífera, pois de todas as formas tentou o Requerente haver o…

jurídica. AÇÃO DE EXECUÇÃO Ação que tem por objetivo buscar junto ao patrimônio do devedor tantos bens quanto sejam suficientes para o pagamento da divida. Esse ato de força é concretizado por meio da penhora ou construção judicial, levada a termo pelo oficial de justiça (funcionário publico, concursado, encarregado das diligências externas do juízo. Partes da Ação de Execução: 1) Exequente: Credor 2) Executado: Devedor A ação de Execução pode ser embasada em: 1) Título…

O PROCESSO DE EXECUÇÃO A tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, com vistas à eliminação de um inadimplemento. Essa espécie de tutela jurisdicional exercida mediante execução forçada atua unicamente em favor do credor. Existem limites ou óbices à potencialidade satisfativa da tutela executiva que podem ser de natureza política ou física. Por questões politicas podemos citar a impossibilidade da prisão…

DIREITO EMPRESARIAL IV APOSTILA DE TÍTULOS DE CRÉDITO NOÇÕES HISTÓRICAS O crédito surgiu da necessidade de se obter uma circulação mais rápida que a permitida pela moeda manual, visando a uma imediata mobilização da riqueza. O título de crédito constitui-se no instrumento mais perfeito e eficaz dessa mobilização, inclusive resolvendo o problema da circulação de direitos de crédito, que não era possível seguindo as normas do direito comum…

DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade da execução. Etapas no processo/fase de execução. Bibliografia / Jurisprudência: 1) THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, Forense, Rio de Janeiro; 2) CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, Vol II, Lumen Juris. Rio de Janeiro. Jurisprudência Selecionada: Embargos/Exceção de…

costa Editora Del Rei 06 de Agosto TITULOS DE CREDITO Credito é uma relação de troca entre dois sujeitos na qual um sujeito da alguma coisa no presente em troca de alguma coisa no futuro. Nessa relação que se funda na confiança, na fidúcia ocorre a troca de um bem no presente por um bem futuro Esses dois sujeitos são o credor que concede o credito e o devedor é o sujeito que se utiliza do credito concedido Titulo é sempre um documento que legitima um direito. O…

individual e também no roll dos direitos sociais) Execução não é Ação de Conhecimento, a tutela executiva jamais será usada para resolver o mérito da demanda. Tutela Executiva e de ordem Pública, Tutela processual que visa a executividade do processo. O juiz não pode da inicial a ação executiva, a parte interessada tem que iniciar, apartar dai o magistrado conduz o processo, e ele pode prover tutelas sem que o autor pesa. Conhecimento # Execução Conhece da causa de pedir, a relação…

CONSTITUIÇÃO E EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO CAMBIÁRIO 1. INTRODUÇÃO No estudo da teoria geral dos atos cambiários, deve-se eleger um dos títulos de crédito para servir de referência. E o mais apropriado, para essa finalidade, é a letra de câmbio, cuja estrutura possibilita o exame de todos os aspectos relevantes dos atos de constituição e exigibilidade do crédito cambial. É esta a melhor alternativa, sob o ponto de vista didático, para o desenvolvimento da matéria (todos os autores, aliás, a adotam:

TÍTULOS DE CRÉDITO: PARTE GERAL INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema os títulos de crédito, fazendo uma abordagem geral desde sua origem até a legislação aplicável aos títulos conhecidos pelo direito brasileiro, sem, contudo, adentrar no mérito de cada um individualmente. O trabalho em tela visa auxiliar os operadores do direito no que tange a conceituação, classificação, natureza jurídica, importância, função e princípios aplicáveis aos títulos de crédito, documentos…

subjacente à emissão da cártula. 2. No caso concreto, recurso especial parcialmente provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial para anular as decisões de primeira e segunda instâncias para que o feito tenha regular prosseguimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para…